Senadores debatem PEC Paralela dos Vereadores
Continua o debate em Plenário sobre a proposta de emenda à Constituição 47/08, a chamada PEC Paralela dos Vereadores. O senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que a PEC é resultado de um consenso para controlar a expansão dos gastos das câmaras municipais. "É uma tarefa de austeridade atendendo ao reclame da sociedade brasileira que exige esse comportamento das instituições públicas", declarou.
Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reduzir o número de vereadores, mantendo porém o percentual de gasto das câmaras municipais estabelecido pela Constituição, a sociedade brasileira espera a votação dessa PEC. Ele também assinalou ter apresentado uma emenda, acatada pelo relator, para estabelecer o critério de faixas populacionais para definir o percentual de gasto em relação ao orçamento do município.
Para Marcelo Crivella (PRB-RJ), a PEC faz justiça para os vereadores, que foram para às ruas buscar a aprovação popular. Em sua avaliação, todas as câmaras municipais estão superavitárias e, com a aprovação da PEC, haverá um ajuste nos repasses das prefeituras. "Estamos fazendo uma lei adequada às nossas condições. Dos 81 senadores, apenas um está votando contra, o que mostra que estamos na direção certa".
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) disse que é preciso dar às câmaras municipais o que a Constituição determina. O senador Mão Santa (PMDB-PI) afirmou que o Senado está corrigindo uma "mazela" feita na Constituição, enquanto o senador José Nery (PSOL-PA) declarou que apóia a recomposição das câmaras municipais porque aumenta a representatividade popular.
O senador Tião Viana (PT-AC) foi o único a se manifestar da tribuna contra a aprovação da PEC, lembrando que o assunto já havia sido tratado em outras iniciativas, tanto pelo Judiciário como pelo Congresso Nacional, onde tramitam ainda outras PECs sobre câmaras municipais. Na avaliação do senador, a matéria sofreu durante vários anos com a omissão do Congresso e a falta de disposição do Poder Judiciário em dialogar com os parlamentares. Tião Viana reiterou que votará contra a PEC para manter a coerência com todas as propostas já aprovadas e em tramitação na Câmara dos Deputados.
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17/06/2009
Agência Senado
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