PARA SUPLICY REVISÃO DE APOSENTADORIAS É NOVA FORMA DE TORTURA
A supressão pelo governo de direitos previdenciários de anistiados foi criticada nesta quarta-feira (dia 18) pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) dentro da série de discursos que marcou a comemoração dos 20 anos da anistia. Muito aplaudido por cidadãos que ocupavam as galerias e também por parlamentares, Suplicy leu trechos de um documento elaborado por anistiados que participaram do I Encontro Nacional em Defesa da Anistia.- A revisão do valor das aposentadorias representa para alguns uma nova forma de tortura - afirmou o senador.Suplicy referiu-se aos anistiados do setor privado atingidos pelo Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (RBPS). O normativo determina que as aposentadorias dos anistiados não sejam mais reajustadas segundo o padrão dos empregados em atividade, e sim pelos índices de reajuste dos benefícios de prestação continuada. Conforme o documento lido pelo senador, a mudança é uma violação flagrante ao artigo 8º das disposições transitórias da Constituição. As aposentadorias também estão sendo revistas (para valores menores) pelo Ministério da Previdência por meio de ordens de serviço.Outra queixa dos anistiados diz respeito às dificuldades impostas pelo governo para a concessão de novas aposentadorias especiais aos que participaram da luta contra o regime militar. Conforme a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap), existem mais de mil pedidos de anistiados do setor privado no Ministério do Trabalho e do Emprego, mas somente alguns foram deferidos, assim mesmo "a pedido do Palácio".- Anistiados que sofreram anos de prisão, torturas inomináveis, toda a sorte de perseguições, inclusive demissão de seus empregos, muitos já velhos e doentes, estão com seus requerimentos engavetados - disse Suplicy.O senador também lembrou em seu discurso os que se destacaram na luta pela anistia e os que morreram nos porões do regime militar, entre estes o jornalista Wladimir Herzog, o metalúrgico Santo Dias e o operário Manoel Fiel Filho.
18/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova MP que dá dez anos de prazo para revisão de aposentadorias
Pagamento da revisão do teto das aposentadorias será antecipado
Contradição entre artigos pode ser nova dificuldade para reajuste das aposentadorias
SUPLICY DIZ QUE SENADO PERDEU CHANCE DE ESCLARECER TORTURA
Suplicy defende revisão de plano de carreira para docentes de universidades federais
Suplicy quer apelo do Senado ao Congresso dos EUA pela derrubada de veto de Bush a lei contra a tortura