PARA TIÃO VIANA, PODER PÚBLICO DEVE GARANTIR EXAMES COMPLEMENTARES EM GESTANTES
O senador Tião Viana (PT-AC) comunicou nesta quinta-feira (dia 2) que está apresentando projeto de lei tornando obrigatória a realização de exame de detecção dos vírus da imunodeficiência humana (HIV), da hepatite e dos agentes da sífilis e da toxoplasmose em gestantes. O senador se baseia nos artigos 196, 197 e 200 da Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde que asseguram a assistência pré-natal à gestante, "devendo o Sistema Único de Saúde oferecer as condições adequadas para sua realização integral".De acordo com a proposta, os exames complementares essenciais serão obrigatoriamente solicitados pelo médico e, constatada a inexistência da assistência pré-natal, os gestores municipais, estaduais e federais do SUS estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, por cometimento de crime de responsabilidade. O projeto prevê também que "na presença de doença materna transmissível ao lactente pelo aleitamento, o Poder Público fornecerá o leite e os demais nutrientes necessários à criança até que esta complete dois anos de idade".Tião Viana destacou que, no caso da hepatite B, dos 350 milhões de infectados crônicos em todo o mundo, 15 a 25% desenvolverão cirrose ou câncer de fígado, indo se somar as duas milhões de mortes anuais. Segundo Tião Viana, apesar da falta de dados estatísticos, estima-se que de 8 a 19% da população da Amazônia brasileira sejam portadores crônicos do vírus da hepatite B.Em relação à AIDS, o senador diz que a transmissão da gestante para seu filho é a principal via de infecção pelo HIV na população infantil. Tião Viana afirmou que também é ampla a contaminação por sífilis e toxoplasmose. "Só na cidade de Belo Horizonte, a cada 8 horas, nasce uma criança com etinocoroedite, uma lesão capaz de levar à cegueira, devido à toxoplasmose", informou.O senador explicou que havia apresentado uma primeira proposta que estabelecia a obrigatoriedade dos exames relacionados somente à AIDS, e que, em função de discussões na Câmara e com o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), retirou o projeto, apresentado outro envolvendo mais três situações de saúde pública. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), na presidência da sessão, se solidarizou com a proposta de Tião Viana.
02/09/1999
Agência Senado
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