Para Vieira da Cunha, falta estrutura à Ouvidoria e Corregedorias
O ouvidor da Secretaria de Justiça e Segurança, Luiz Goulart Filho, prestou depoimento na tarde de hoje (20/08), à CPI da Segurança Pública na Assembléia Legislativa e voltou a afirmar que as Corregedorias da Brigada Militar e da Polícia Civil não investigam, sugerindo a criação de Corregedorias autônomas.
Goulart também revelou aos deputados sua convicção pessoal do envolvimento em tortura do atual corregedor- Geral da Polícia Civil, delegado Pedro Undargarin, tendo solicitado o seu afastamento do cargo ao secretário de Justiça e Segurança, José Paulo Bisol.
"Eu pedi o afastamento dele e estou absolutamente convencido que houve tortura no curso das investigações", afirmou. Conforme Goulart, a SJS determinou a reabertura de inquérito para investigar o caso. O relator da CPI adiantou que com a reabertura do inquérito, Pedro Urdangarin deverá ser novamente convocado a depor. "Fala-se em devassa na Polícia Civil e aqui temos um caso em que o próprio ouvidor pede o afastamento do corregedor-geral da Polícia Civil acusado de tortura e não é atendido pelo governo. Trata-se de uma incoerência", declarou Vieira da Cunha.
Ouvidoria- Questionado pelo relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), Luiz Goulart Filho afirmou que 1.450 procedimentos foram instaurados pela Ouvidoria de 17/08/1999 à 17/03/2001, mas que o órgão não tem condições de saber se o processo investigatório chegou ao fim , classificando a relação da Ouvidoria com as Corregedorias como "muito formal".
"De resultado concreto, a Ouvidoria apresenta apenas a exclusão dos quadros da polícia militar de um soldado. É muito pouco para dois anos de trabalho", criticou Vieira da Cunha. Para o relator da CPI, "o quadro só mudará quando tanto a Ouvidoria quanto as Corregedorias da Brigada Militar e da Polícia Civil tiverem estrutura e número de servidores compatível com o volume e a importância do trabalho que devem realizar, o que hoje não ocorre", afirmou.
Segundo Luiz Goulart Filho, a Corregedoria da Brigada Militar tem 26 servidores, a da Polícia Civil 60, e a Ouvidoria apenas 14 funcionários.
08/20/2001
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