Para Vieira, depoimento do diretor da Lotergs reforça denúnica do MJDH
Para o relator da CPI da Segurança, deputado Vieira da Cunha (PDT), o depoimento do diretor da Lotergs, José Vicente Brizola, confirma o interesse de grupos internacionais na elaboração da legislação sobre jogos eletrônicos no Rio Grande do Sul, reforçando denúncia do Movimento de Justiça e Direitos Humanos encaminhada à CPI. Segundo informações da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro fornecidas ao relator, além de italianos e argentinos, também uruguaios têm interesse no assunto.
“Estamos investigando a denúncia de que a máfia internacional está agindo nos jogos eletrônicos em nosso Estado”, salientou Vieira, que agora possui o nome do empresário italiano, acompanhado de procuradores argentinos, que esteve em audiência com o atual diretor da Lotergs. Caberá à CPI investigar se o interesse é meramente empresarial ou se é uma rede internacional, que pode estar envolvida com lavagem de dinheiro do narcotráfico, observou. Outra preocupação do relator é com as máquinas que estão entrando no Estado sem qualquer controle e fiscalização. “Se entram, têm cobertura de alguém e precisamos acionar a Polícia Federal e o Ministério Público para tratar desta questão”, afirmou o deputado.
O diretor da Lotergs, José Vicente Brizola, que assumiu em fevereiro deste ano, afirmou aos deputados que o governo revogou o decreto sobre videoloterias porque entendeu não possuir condições de fiscalização e, também, acatando parecer do Ministério Público que considera essa atividade ilícita. Vicente Brizola confirmou que recebeu um italiano da empresa Sisal, interessado em videoloteria, entregando ao relator sua agenda para confirmação das visitas que recebeu desde que assumiu. Confirmou ainda encontro com representantes de bingos e jogos eletrônicos, quando forneceu explicações sobre a regulamentação dessas atividades.
Também encaminhou à CPI cópia de cartões dos empresários estrangeiros que o procuraram, onde se encontrava cartão do deputado Luis Augusto Lara (PTB) e do vereador Hélio Costa de Oliveira, do PDT de Santo Ângelo. Segundo o diretor, o vereador foi tratar da loteria de múltipla chance e o deputado Lara lá esteve como representante da Comissão do Mercosul e indagou a respeito de videoloteria, dizendo que buscava informações para um empresário argentino. O assunto gerou polêmica na CPI, uma vez que o deputado Luis Augusto Lara negou veementemente o conteúdo da conversa entre os dois, embora tenha confirmado que buscava informações a respeito da legislação gaúcha sobre loterias para o empresário argentino Raul Orion, da empresa Lincoln Trade Center.
O ex-diretor da Lotergs, Antônio Carlos Contursi, indicado pelo PDT à época que o partido dava sustentação ao governo, somente após quatro meses foi convidado oficialmente para dirigir a Lotergs. Explicou que sua transferência para a Televisão Educativa (TVE) foi uma decisão política do governo. Conforme ele, depois de ter participado de um Congresso Mundial sobre Loterias na Escócia, em missão oficial do governo do Estado, verificou que a sistemática do governo sobre as loterias era “obsoleta”.
Disse que o decreto nº 40.593, de 16 de janeiro de 2001, foi elaborado com base em estudos da Procuradoria-Geral do Estado e pretendia modernizar a Loteria como vem acontecendo em outros estados. Considerou que “a Lotergs foi salva” com a votação e aprovação das taxas pela Assembléia Legislativa, no final do ano passado. Informou que durante sua gestão solicitou ao procurador-Geral do Estado, Paulo Torelly, a assistência de um procurador exclusivo para a Lotergs, tendo sido designado o dr. Bruno Finkler. À respeito das máquinas caça-níqueis, disse que a Justiça não daria uma única liminar para o funcionamento se houvesse alguma suspeita de irregularidade.
09/03/2001
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