Parâmetros macroeconômicos de relatório preliminar de Delcídio podem ser alterados pelo governo no final de novembro
O relator-geral do projeto da lei orçamentária anual para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), entregou, nesta terça-feira (21), ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) seu relatório preliminar ao projeto.
Em entrevista coletiva à imprensa, Delcídio não descartou a hipótese de os principais parâmetros e projeções econômico-fiscais utilizados pelo Executivo para elaboração da proposta orçamentária de 2009 - e mantidos em seu relatório preliminar - virem a ser modificados pela própria equipe econômica do governo no final de novembro. As mudanças, explicou Delcídio, adviriam, sobretudo, da possibilidade de verificação, nos próximos meses, de queda no crescimento econômico dos países desenvolvidos.
- Se os Estados Unidos e a União Européia passarem por dias mais difíceis, é claro que isso vai gerar reflexos no resto do mundo - disse o senador, admitindo a possibilidade de redução do crescimento no Brasil.
O texto de Delcídio traz previsão de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% para 2009. O valor médio do dólar para o próximo ano foi estimado em R$ 1,71, porém o câmbio hoje se encontra em R$ 2,11. O preço médio do barril de petróleo brent para 2009 foi estimado em US$ 111,87 - bem acima da cotação final de US$ 72,03, para entrega em dezembro, da Bolsa de Londres na segunda-feira (20).
Emendas
Delcídio manteve o limite máximo global de R$ 8 milhões para emendas individuais anunciado na semana passada. O número máximo de emendas será de 25 por mandato parlamentar.
Salário mínimo
O valor do salário mínimo para 2009 foi fixado em R$ 464,72, em atendimento ao objetivo do governo, segundo Delcídio, de preservar a política de recuperação salarial iniciada há alguns anos.
Atendimento do PPA
O texto informa ainda sobre a existência na programação do projeto da lei orçamentária anual para 2009, proposta pelo Executivo, de 176 ações que não constam do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Por descumprirem mandamento constitucional que condiciona sua inclusão no projeto orçamentário à prévia inclusão no PPA, tais ações deverão ser eliminadas. As dotações previstas para seu atendimento deverão formar, segundo Delcídio, um fundo de segurança que poderá ser usado na hipótese de piora do cenário econômico no país.
O relatório preliminar à proposta orçamentária contém as propostas do relator que deverão servir de diretrizes para seu próprio trabalho de elaboração do relatório final e também para os relatores setoriais na seleção de emendas apresentadas pelos membros da CMO às diversas áreas temáticas - tais como Infra-Estrutura, Saúde e Justiça e Defesa, entre outras - em que se divide a proposta orçamentária.
21/10/2008
Agência Senado
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