NetSaber - Banco de Notícias

Paraná cria Defensoria Pública nesta quinta-feira

O estado do Paraná, uma das três unidades da Federação que ainda não têm uma Defensoria Pública, poderá receber o órgão a partir desta quinta-feira (19), Dia Nacional da Defensoria Pública, com a sanção de lei estadual sobre o tema. A solenidade será às 10h, no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. 

A Defensoria Pública é um órgão que oferece atendimento jurídico integral e gratuito à população. No estado, o projeto de lei aprovado prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 213 são para provimento imediato. Além disso, serão 426 cargos de pessoal de apoio. A previsão do governo do estado é que os atendimentos comecem no próximo ano, após a realização de concurso público para provimento das vagas. 

O texto do projeto de lei que cria a defensoria pública do estado foi elaborado com a participação da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Força-tarefa de defensores públicos

Outra iniciativa para efetivar o acesso à Justiça no estado, a atuação da Força Nacional da Defensoria em Execução Penal (FNDP) no Paraná, está prevista para agosto.  A FNDP é uma força-tarefa formada por defensores públicos de diversos estados para prestar assistência jurídica e tutela de direitos aos presos. O grupo atua, quando requisitado, em todas as unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro. 

O atendimento é prestado desde 2009 a presos provisórios, definitivos e internados que não possuem condições financeiras de constituir um advogado. 

A FNDP é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União.

Fonte:
Ministério da Justiça

Artigos Relacionados