Senado vota projeto que cria 70 vagas na Defensoria Pública da União



Entre os itens que o Plenário vota nesta quinta-feira (dia 15), está o projeto de lei do Executivo que cria 70 vagas de Defensor Público da União. O projeto teve o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) como relator na Comissão de Constitutição, Justiça e Cidadania e complementa o que criou, em caráter provisório e emergencial, a Defensoria Pública da União, incluída na Constituição de 1988.

Os cargos serão providos mediante concurso público e irão contribuir para fortalecer o corpo funcional da Defensoria, que tem como principal atividade prestar assistência jurídica gratuita aos que não podem pagar por esse serviço. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, caso receba decisão favorável amanhã, segue para a sanção do presidente da República.

14/03/2001

Agência Senado


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