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Parceria permite cadastro gratuito de imóveis rurais

Imóveis rurais com área de até 100 hectares serão georreferenciados (endereçadas) e titulados gratuitamente nos municípios baianos de Cipó, Fátima, Ribeira do Amparo, Banzaê, Heliópoles, Cícero Dantas e Nova Soure, que estão no território de identidade Semiárido Nordeste II. A ação é fruto de uma parceria entre a Superintendência Regional do Incra na Bahia e o Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

As atividades de cadastro dos imóveis rurais já foram iniciadas nos municípios de Cipó, Fátima e Ribeira do Amparo. A estimativa é de que sejam cadastrados 6,6 mil imóveis rurais nessa primeira etapa do trabalho, de acordo com o chefe do Serviço da Cartografia, Miguel Neto.

Nos três municípios foram realizadas audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de outubro. "A ação objetiva regularizar a situação fundiária de imóveis rurais até 100 hectares com georreferenciamento. Além disso, a ação está cadastrando todas as propriedades rurais, através de um processo de varredura em cada município", explica Neto. Quando o serviço alcançar os sete municípios, segundo Neto, a estimativa é de que a CDA possa expedir 12,9 mil títulos de posse da terra.

Os serviços das equipes serão de cadastro, medição, georreferenciamento, análise técnica e jurídica e emissão de título por parte da CDA, conta o analista de reforma agrária do Incra/BA que participou das audiências públicas, Juci Pita. "Os imóveis com mais de 100 hectares terão direito ao cadastro e medição e serão orientados como contratar profissionais para o georreferenciamento", complementa o servidor.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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