Parceria vai capacitar agentes públicos sobre diversidade sexual
Idéia é preparar gestores estaduais e municipais
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (CADS), da Prefeitura de São Paulo, realiza nos dias 13 e 14 de dezembro, o primeiro curso de capacitação para gestores públicos, em direitos humanos e diversidade sexual. A iniciativa visa a informar e preparar gestores estaduais e municipais para atuarem no combate e prevenção de práticas discriminatórias por orientação sexual e identidade de gênero e na proposição de políticas públicas que contemplem a diversidade sexual.
O seminário terá a presença de especialistas que abordarão questões como, história dos direitos humanos; conceitos e definições de orientação sexual e identidade de gênero; aspectos legislativos ligados ao tema (lei estadual 10.948/01); funcionamento da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, além de trazerem estudos de casos reais para o enriquecimento dos debates.
Estarão presentes 45 representantes de diversas instituições públicas de Justiça, segurança pública e direitos humanos, entre elas, secretarias estaduais e municipais; Advocacia Geral da União; Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Defensoria Pública Estadual; Ministérios Públicos Federal e Estadual; OAB-SP; Guarda Civil Metropolitana; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Comissão Municipal de Direitos Humanos e Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia do Estado de São Paulo.
Combate à discriminação homofóbica
A Comissão Processante Especial funciona, desde 2002, na sede da Secretaria da Justiça e é responsável por instaurar e julgar processos de denúncias referentes a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, baseados na lei 10.948/01. A fim de fornecer atendimento mais equânime aos cidadãos denunciantes, com apoio jurídico e psicossocial, a secretaria estadual firmou cooperação, em outubro, com a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual.
Programação
13 de dezembro
9h15 – Abertura.
Cássio Rodrigo, coordenador de assuntos da diversidade sexual - CADS Marco Aurélio Martorelli, dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania - SJDC
9h30 – Painel I
Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
Luiz Antonio Calazans - SJDC
10h30 – Intervalo
11h – Painel II
Os Direitos Humanos na Ordem Constitucional Brasileira
Pedro Buck
14h – Painel III
Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Conceitos e Definições
Regina Facchini - ApoGLBT
16h – Intervalo
16h30 – Painel IV
Papéis de Gênero: Sociedade e Atualidade
Sheila Almeida
14 de dezembro
9h – Painel V (Parte I)
Instrumentos de Ação e Legislações Protetivas da Comunidade GLBTTT
Margarette Barreto – Decradi: Estrutura e Funcionamento
Ricardo Yamasaki – Lei 10.948/01: Aplicabilidade e Processamento
10h30 – Intervalo
11h – Painel V (Parte II)
Instrumentos de Ação e Legislações Protetivas da Comunidade GLBTTT
Cássio Rodrigo – Centro de Referência: Atendimento e Encaminhamentos
Dimitri Sales – Legislações Ordinárias e PLC 122
14h – Painel VI
Estudo de Casos
Carolina Rodrigues e Carvalho
Solange Massari
15h30 – Intervalo
16h – Conferência de Encerramento
Direito, Política e Sociedade – Implicações Éticas e Proteção à Dignidade da Pessoa Humana.
Roberto Romano
Serviço:
Data: 13 e 14 de dezembro
Horário: 9 horas
Local: Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Largo da Pólvora, 141, sobreloja – Liberdade – São Paulo.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(M.C.)
12/12/2007
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