Parlamentares aprovam R$ 3,6 bilhões para Bancos da Amazônia e do Nordeste



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta quinta-feira (13) parecer favorável a projeto de lei que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 3,6 bilhões. O crédito destina-se a cobrir despesas da União com a capitalização do Banco da Amazônia S.A, no valor de R$ 1,086 bilhão, e do Banco do Nordeste do Brasil, no valor de R$ 2,5 bilhões.

De acordo com a exposição de motivos encaminhada ao Congresso, de autoria do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, os recursos vão viabilizar o funcionamento das duas instituições, que foram objeto de inspeção por parte do Banco Central. O BC, acrescentou, detectou a necessidade de diversas medidas saneadoras com vistas a assegurar a liquidez e uma adequada estrutura patrimonial dos bancos.

Os recursos para atendimento do crédito serão provenientes da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, conforme autorização prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2001, não implicando acréscimo das despesas primárias do corrente exercício, segundo explicou o ministro. O parecer favorável à matéria foi de autoria do deputado José Priante (PMDB-PA). O projeto ainda será votado pelo Plenário do Congresso.

13/12/2001

Agência Senado


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