CDH e CAE aprovam mais de R$ 5 bilhões em emendas ao Orçamento
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram na tarde desta terça-feira (26) suas respectivas emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/2013). Somadas, as emendas de ambas as comissões ultrapassam R$ 5,1 bilhões.
A CDH aprovou emenda no valor de R$ 3,37 bilhões destinada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para a construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento especializado para crianças e adolescentes em todo o país. Também aprovou emenda de R$ 482 milhões para a Secretaria de Políticas para as Mulheres investir no atendimento a mulheres em situação de violência em todo o território nacional.
A CDH aprovou ainda emenda de R$ 600 milhões destinada à Advocacia-Geral da União (AGU) para a representação judicial e extrajudicial da União, autarquias e estatais.
Já a CAE aprovou quatro emendas à LOA: uma de R$ 34 milhões para apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas (FGV); uma de R$ 200 milhões e outra de R$ 250 milhões para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária; e a última, no valor de R$ 228,5 milhões, para o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
26/11/2013
Agência Senado
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