Parlamentares entregam ao presidente do Congresso requerimento para criação da CPI da Corrupção
Uma comissão de parlamentares da Câmara edo Senado entregou no início da tarde desta quarta-feira (dia 9) ao presidente doCongresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o requerimento solicitando a criação de umacomissão mista parlamentar de inquérito para investigar denúncias de corrupção naadministração pública federal. O documento conta com a assinatura de 183 deputados e 29senadores. O requerimento deverá ser lido na sessão do Congresso marcada para a próximaquarta-feira (dia 16).
Ao deixar o gabinete da presidência doCongresso depois de participar da entrega do requerimento de instalação da CPI daCorrupção, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) informou que, durante o ato, osparlamentares solicitaram a Jader Barbalho que a leitura do documento fosse feita ainda nasessão do Senado desta quarta-feira (dia 9). Caso prevalecesse o entendimento de que issonão seria regimentalmente possível, a oposição pediu que fosse marcada uma sessão doCongresso para a noite desta quarta-feira ou para a quinta-feira (dia 10) de manhã.
Ao final da sessão do Senado, JaderBarbalho, respondendo a questionamento feito por José Eduardo Dutra, disse que oregimento da Casa não prevê a leitura de requerimento de instalação de CPI mista noSenado, nem há precedentes de que isso tenha ocorrido. Sobre a possibilidade de serconvocada uma sessão do Congresso para esta quinta-feira (dia 10), ele lembrou que areunião só poderia ser marcada após a conferência das assinaturas dos deputados norequerimento, a ser feita pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara.
Mesmo acatando a interpretação da Mesa deque não seria regimentalmente possível a leitura do requerimento em reunião do Senado,José Eduardo Dutra manifestou outro ponto de vista. "Da mesma forma que o RegimentoComum do Congresso determina que uma CPI mista é criada numa sessão conjunta, faz amesma exigência para a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dos vetos edas medidas provisórias, e há vários precedentes de leitura dessas matérias emsessões do Senado", justificou o senador por Sergipe.
Jaderdiz que cumprirá regimento em instalação de CPIOstemas a serem investigados pela CPI da Corrupção
CPIda Corrupção terá de cumprir formalidades regimentais antes de ser instalada
09/05/2001
Agência Senado
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