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Os deputados e senadores estão proibidos de ler na tribuna ou incluir em seus discursos, apartes ou declarações de voto quaisquer informações ou mesmo trechos de documentos de caráter sigiloso. Essa é a primeira de uma série de regras de conduta contidas em comunicado distribuído aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Caso Cachoeira pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Na cartilha, que traz uma compilação de artigos dos Regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados, ressalta-se ainda que “não será lícito” transcrever, no todo ou em parte, documentos sigilosos nos pareceres. Informa-se ainda que “somente em sessão secreta poderá ser dado a conhecer, ao Plenário, documento de natureza sigilosa”.

Vital do Rêgo também destacou no comunicado regras relativas à apresentação de requerimentos, aos depoimentos, ao uso da palavra pelos parlamentares e à realização das reuniões.

Sala

Na manhã desta segunda-feira (7), foi aberta a sala de acesso aos dados sigilosos compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal com a CPI. Localizada na Ala Alexandre Costa, a sala contem três computadores e é monitorada por duas câmeras - uma no interior e outra do lado de fora.

A deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) foi a primeira a chegar à sala. Pouco antes das 8h, ela já aguardava a abertura do local. Também passaram por lá o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que considerou insuficiente a quantidade de computadores disponíveis para consulta.

- A estrutura terá que ser repensada, pois não é o bastante para atender a todos os parlamentares. Vai dar muita confusão, pois, na terça ou quarta-feira, haverá fila de deputados e senadores – afirmou Vanessa Grazziotin.

Para evitar cópias dos dados, os parlamentares não podem entrar na sala com celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras. Além disso, terão de assinar um termo de responsabilidade para preservar o sigilo das informações, que são provenientes das operações “Vegas” e “Monte Carlo”, promovidas pela Polícia Federal.

Depoimentos

Nesta terça-feira (8), a CPI tem reunião marcada para as 14h30, quando deve ser ouvido o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela operação Vegas, que desvendou um esquema de exploração de caça-níqueis e contratos públicos comandado por Cachoeira.

Na quinta-feira, (10), também às 14h30, a CPI ouvirá o delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela investigação da operação Monte Carlo.

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