Parlamentares se reunirão com governo nesta noite para tentar superar impasse dos 'royalties'
Parlamentares envolvidos na discussão da partilha dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. se reunirão com representantes do governo federal ainda na noite desta segunda-feira (17) para tentar alcançar uma fórmula que permita superar o impasse entre governo e estados produtores e não produtores.
Segundo Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto que serve de referência para as negociações (PLS 448/11), as conversas com representantes do governo devem ser encabeçadas pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e pelos senadores José Pimentel (PT-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os senadores e deputados tentarão convencer o governo a abrir mão de uma cota maior de Participação especial na exploração do petróleo. De acordo com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta do Congresso é reduzir para 40% a parcela paga à União. Atualmente, a Lei 9.478/97 garante 50% para a União, 40% para os estados e 10% para os municípios. O governo já teria aceitado uma redução para 46%.
Vital do Rêgo observou que a equipe econômica do governo ainda não aceitou a proposta de ceder mais alguns pontos percentuais.
- Eles estão com dificuldades para digerir a ideia, portanto pretendemos nos reunir com eles hoje à noite e amanhã para finalizar as negociações - explicou, no intervalo de reunião que acontece na Câmara a portas fechadas.
Na primeira parte da reunião, Vital recebeu mais uma proposta dos representantes de estados não produtores de petróleo, que apenas reveria as alíquotas pagas aos municípios produtores (confrontantes). O relator manteve a previsão de protocolar seu voto sobre o projeto nesta terça-feira (18).
Depois do intervalo, Vital do Rêgo voltou à reunião para conversar com os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Francisco Dornelles (PP-RJ), representantes dos estados produtores de petróleo.
17/10/2011
Agência Senado
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