Parlamentares serão ouvidos na redistribuição de emendas individuais para o turismo
Recursos oriundos de emendas individuais alocados no Ministério do Turismo para realização de eventos poderão ser aplicados em outras atividades do setor, mas em município estipulado pelo parlamentar que apresentou a emenda. O entendimento consta de acordo firmado em reunião do Congresso realizada nesta quinta-feira (20), em torno de projeto que trata da destinação de R$ 442,7 milhões vinculados a emendas parlamentares individuais no orçamento do Ministério do Turismo.
Os parlamentares decidiram adiar a votação do projeto para a próxima semana, quando o Congresso voltará a se reunir. Pelo acordo, os recursos deverão financiar infraestrutura turística, mas os autores das emendas indicarão os municípios que receberão os projetos. Em entrevista à Agência Senado, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que os parlamentares terão prazo para indicar os municípios até o meio-dia de terça-feira (25). Eles poderão manter as cidades originalmente atendidas ou substituir por outras - nesse caso, serão criadas ações novas, em projeto de credito especial à parte.
Pelo texto original do projeto de crédito suplementar (PLN 1/10), que já havia passado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), as despesas com promoção de eventos de interesse turístico seriam canceladas e os recursos transferidos para projetos de infra-estrutura turística executados em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Nem foi necessário votar requerimento do deputado Ricardo Barros (PR-PR) que pedia a retirada do projeto da pauta da sessão, encerrada com a aprovação de dois outros pedidos de abertura de crédito. Antes, os líderes selaram o acordo, que permitiu superar a resistência dos parlamentares ao projeto original, prevendo transferência das dotações para projetos que, conforme assinalaram diversos parlamentares, seriam selecionados pelo próprio Ministério do Turismo, para localidades também à sua escolha.
- Não tenho nada contra mudar a destinação, mas quero manter o caráter de emenda individual dos projetos. A alteração veio de forma genérica, pois os recursos vão para um guarda-chuva para o ministro executar. Cada parlamentar deve ter o direito de indicar onde deseja colocar sua emenda - comentou Ricardo Barros, à Agência Senado.
Ao propor o remanejamento de recursos, o Ministério do Turismo argumentou que seria impossível executar em tempo hábil todas as emendas para a promoção de eventos para divulgação do turismo interno, por causa das eleições de outubro. Como explica o relator da proposta, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), a legislação impõe prazo limite - até 2 de julho - para a execução das despesas provenientes de transferências voluntárias a estados e municípios.
Problema de fiscalização
O deputado Gilmar Machado negou que exista intenção por parte do governo em criar um "colchão" de recursos para atender outras áreas, retirando recursos das emendas individuais. Segundo ele, o objetivo foi exclusivamente alterar a finalidade de aplicação dos recursos, pois estaria havendo dificuldade em fiscalizar aplicações em ações de promoção de eventos. Ele revelou que existe uma investigação em curso no âmbito da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal em relação a transferências de anos anteriores, devido a irregularidades constatadas.
- O que cabe à Comissão do Orçamento é zelar para que essas coisas não contaminem o Orçamento da União - disse.
Conforme o líder, o Tribunal de Contas da União (TCU) também recomendou menor comprometimento de recursos em promoção de eventos. O governo acatou a orientação, estabelecendo desde o ano passado um percentual máximo de 30% sobre o valor global das emendas para projetos nessa modalidade. Conforme salientou, os parlamentares conheciam a resolução e sabiam que os cortes ocorreriam.
20/05/2010
Agência Senado
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