Parlamentares votam crédito orçamentário para Ministério do Turismo
Está marcada sessão conjunta do Congresso para esta quinta-feira (20), às 10h, destinada à votação de projetos de lei que tratam de créditos especiais e suplementares do orçamento deste ano para ministérios e órgãos públicos, um dos quais destinado ao Ministério do Turismo. A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/10, que consta da pauta, abre ao orçamento fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar de R$ 442,7 milhões, a serem aplicados em projetos de infraestrutura turística. A matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Edio Lopes (PMDB-RR), aprovado pelo colegiado.
Os demais projetos a serem votados ainda dependem de pareceres da CMO, que se reúne nesta quarta-feira (19), às 14h30. Da pauta dessa reunião do colegiado consta o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/10, que altera o processo de remanejamento dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo projeto, os créditos suplementares destinados ao PAC poderão ser alterados mediante remanejamento de 30% e não de 25%, como está previsto atualmente.
Segundo o Executivo, tal mudança proporciona mais recursos para aqueles projetos que estão progredindo satisfatoriamente, reduzindo-se, dessa forma, as dotações orçamentárias dos projetos que tenham desempenho inferior.
"Esse instrumento permite uma alocação mais eficiente e de qualidade dos escassos recursos orçamentários", diz o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel, que assinou a exposição de motivos do projeto.
19/05/2010
Agência Senado
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