Participantes de audiência sugerem novo marco regulatório para universidades
As universidades e suas fundações de apoio deveriam contar no futuro com um novo marco regulatório, que permita aliar a necessária transparência dos gastos com a agilidade indispensável à produção do conhecimento. Esta foi uma das principais sugestões apresentadas nesta quarta-feira (13) por participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O tema foi levantado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), um dos autores do requerimento de realização da audiência, que contou com a participação do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Gomes.
O senador lembrou a importância da pesquisa científica para o desenvolvimento, em uma época dominada pela economia do conhecimento. Ele admitiu a necessidade de se recuperar a imagem das universidades, abalada por denúncias de irregularidades ocorridas em relações com fundações de apoio. Mas recordou que as universidades precisam ser regidas por normas que levem em conta as suas características.
- As regras que valem para a compra de uma cadeira não devem ser as mesmas para a compra de um equipamento científico sofisticado. Sem agilidade, não há como estar à frente em ciência e tecnologia. Gostaria de ver o Senado dando um gesto de alforria a essas entidades, se preciso com medidas duras para corrigir os erros. Mas temos de garantir a transparência - afirmou.
O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Roberto Wiechers Martins, concordou com o senador. Ele observou que o tribunal investiga o setor sob o prisma da Lei das Licitações por falta de outro marco legal. O secretário admitiu a necessidade de se debater a adoção de um novo marco regulatório e defendeu a regulamentação do dispositivo constitucional que trata da reforma universitária. Logo em seguida, porém, o secretário executivo substituto do Ministério de Ciência e Tecnologia, Antonio Ibañez, previu que o debate sobre o tema da autonomia só se esgotará no Supremo Tribunal Federal.
Como forma de garantir transparência ao setor, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antonio Raupp, pediu maior participação da sociedade civil nos conselhos administrativos das fundações. A seu ver, o atual marco regulatório é insuficiente para o setor. As mesmas regras, exemplificou, não podem ser usadas para se contratar um digitador e um professor visitante.
Os recentes avanços conquistados por pesquisadores nacionais foram ressaltados pelo presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Júnior, que lembrou o 13º lugar conquistado pelo país em produção científica. Ele criticou, porém, o atual marco regulatório e disse que "sem agilidade não vamos longe". Da mesma forma, o vice-reitor da Universidade de Brasília (UnB), João Batista de Sousa, defendeu a construção de um marco regulatório flexível, que não "engesse" a ciência e a pesquisa.
Durante a reunião, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) observou que a interrupção de obras públicas pelo TCU foi bastante criticada durante reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Eduardo Brasil, advertiu para a situação dos hospitais universitários, onde mais de 10 mil servidores foram contratados por fundações de apoio a universidades.
Também participou da audiência o chefe de gabinete do ministro do TCU Aroldo Cedraz, Mauro Moreira Barbosa.
13/05/2009
Agência Senado
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