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A necessidade de universalização do seguro rural no Brasil é consenso dentro do agronegócio, mas ainda há divergências quanto à definição de quem arcará com os custos. Algumas entidades do setor defendem um seguro com custos partilhados entre produtores, governo, agroindústrias e seguradoras. Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer manter os custos divididos entre governo e produtores, como é hoje, mas com melhor estruturação de mecanismos de operação no mercado de seguro rural.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA, teme que as indústrias repassem a parcela aportada no seguro como aumento de preços de sementes, adubos, máquinas e outros produtos usados no campo, elevando os custos da atividade. Já o ex-ministro da Agricultura Allyson Paolinelli, que defendeu a gestão partilhada do seguro rural, garante que a proposta não acarretará novos custos para os produtores.

Para Paolinelli, que preside a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a situação atual de falta de proteção à produção agrícola mostra que o governo não teria competência para cuidar do seguro rural. Conforme afirma, o agronegócio sofre com a falta de uma política pública permanente, restando como saída o maior envolvimento da iniciativa privada.

– Não é uma fórmula mágica ou nova, mas uma integração para se conseguir fazer aquilo que é fundamental, que é dar garantia ao setor – disse.

Segundo explicou, a proposta segue modelo adotado na Espanha, onde, no fim de cada ano, as seguradoras publicam o balanço do seguro rural e depositam 15% do lucro líquido no fundo de catástrofe e, em contrapartida, o governo deposita o equivalente. No Brasil, há lei criando fundo semelhante, mas ainda não está operando.

– Queremos sair de um programa oficial para um regulado pela lei de mercado. Sem o fundo de catástrofe, o custo do seguro rural para o produtor vai continuar em torno de 11% [do valor do prêmio] – frisou Paolinelli.

Também Cesario Ramalho da Silva, presidente da Sociedade Rural Brasileira, apontou a necessidade de maior envolvimento do setor privado. Conforme observou, a reformulação do seguro está entre as prioridades da agricultura brasileira, especialmente diante dos impactos das mudanças climáticas sobre a produção rural.

Já Rosemeire Cristina dos Santos, superintendente técnica da CNA, afirmou que todos os países bem sucedidos em programas de seguro rural têm em comum o fato de o Estado estar à frente das iniciativas, determinando o que vai ser segurado, como vai ser segurado e quais as subvenções. Como informou, a CNA defende uma melhor estruturação do mercado do seguro, mas com base no avanço das subvenções.

– Hoje, o produtor já contribui com 40% a 60% e o governo entra com o resto. A ideia é estruturar o mercado do seguro, sendo essencial a participação do governo, a revisão da legislação e a criação de um cadastro único – disse, ao defender que a subvenção do seguro vá para o agricultor, que então escolherá a seguradora. Hoje, explicou, a subvenção é direcionada à seguradora que opera com o banco oficial, resultando no favorecimento de clientes.

Risco

O diretor técnico de Seguros Rurais do Grupo Segurador Banco do Brasil & MAPFRE, Gláucio Toyama, confirma a existência de demanda reprimida no setor, mas aponta a falta de uma cultura de compra de seguro rural. Conforme observou, quando o agricultor compra um carro, ele não sai da concessionária sem antes fazer o seguro do veículo, mas não tem o hábito de contratar seguro para a lavoura.

Parte do problema está no custo do produto, devido ao alto risco da atividade. Enquanto as seguradoras arcam com 100% do risco dos seguros de vida e 80% dos seguros de automóveis, assumem apenas 10% do risco do seguro rural, o que eleva seu o valor. Com isso, é limitado o acesso a esse mecanismo de proteção da lavoura. No último ano, por exemplo, menos de 10% da área plantada esteve coberta por seguro agrícola.

Para diminuir o valor do seguro, José Gallassini, presidente da Coamo Agroindustrial Cooperativa, aponta como essencial o acompanhamento dos produtores e a manutenção de uma central de informações, com dados sobre a tecnologia utilizada, o atendimento ao zoneamento agroecológico e demais características da produção. Entre outras modalidades, a cooperativa oferece aos cooperados seguro sobre a renda, em casos de perdas por problemas climáticos, por exemplo.

Também a senadora Kátia Abreu defendeu a criação de uma central de risco, com informações completas sobre o agricultor, que ajudarão a formar o preço do seguro rural, nos moldes do que é feito em termos de características e condutas dos motoristas, que interferem no valor do seguro de automóveis. A senadora sugere que essa central seja coordenada pelo agronegócio, em articulação com o governo.

Convergência

Diante das diferentes visões sobre os caminhos para resolver a questão do seguro agrícola no país, os senadores presentes na audiência da CRA mostraram a necessidade de buscar a convergência em torno de uma proposta concreta a ser apresentada ao governo. Acir Gurgacz (PDT-RO), que presidiu a reunião, pediu que a assessoria da comissão preparasse uma nota técnica com as sugestões apresentadas na audiência, para ajudar na formulação de uma proposta comum.

No debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apontou benefícios da sugestão de compartilhamento do seguro, feita por Paollinelli, e elogiou a experiência da Coamo, que orienta os produtores, faz acompanhamento climático e trabalha com estimativas de risco.

Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) destacou o trabalho da Coamo e disse que a adoção desse modelo no Brasil poderá diminuir o risco da atividade e o valor do seguro. Ele considera importante conciliar todas as sugestões apresentadas.

– Os argumentos se somaram, na minha avaliação. Vamos ter uma proposta única, convergente, com a experiência de todas essas entidades, e chegar para o governo e dizer: o custo é esse – disse.

Para o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), o problema atual do seguro é a falta de gestão por parte do governo. Ele também defendeu uma integração das propostas.

– Eu cheguei à conclusão de que a única condição de resolver a questão do seguro agrícola, sem dúvida alguma, é a sua ampliação institucional, baseado nas propostas que vossas senhorias ofereceram e também nas sugestões apresentadas pelos senhores senadores – afirmou.

Também apoiando o compartilhamento da gestão do seguro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) considerou um retrocesso a estatização do sistema.

– O governo precisa se envolver naquilo que é efetivamente importante sob o ponto de vista social. O restante, as empresas, os produtores, eles fazem o papel deles e muito melhor que o governo. Eu sou da base do governo, mas não concordo com isso. No meu ponto de vista, é um retrocesso – frisou.

05/09/2013

Agência Senado

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