Passa na CCJ alternativa para emenda à PEC dos Vereadores
Apesar de reconhecerem que esta ainda não será a solução definitiva para a questão, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram aprovar, por unanimidade, o voto em separado do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) à emenda do senador César Borges (DEM-RJ) à PEC dos Vereadores (PEC 47/08). No voto em separado, Valadares sugere a manutenção do atual critério constitucional de cálculo para a composição das câmaras municipais com base no quantitativo populacional, mas altera os percentuais de proporcionalidade do cálculo da composição, que poderá gerar economia, segundo avalia o senador.
O voto original, do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que havia apresentado uma emenda substitutiva ao texto de César Borges, sugeria que o critério utilizado para o cálculo do número de vereadores, fosse baseado nas receitas dos municípios. O próprio Valter Pereira, ao final, votou favorável ao texto de Valadares.
Também o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que havia oferecido outro voto em separado, retirou, ao final dos debates, sua proposta, com vistas a facilitar o entendimento.
A decisão dos senadores teve como objetivo, segundo a manifestação de todos os votantes, a construção de uma solução temporária até que a matéria volte a ser apreciada pelo Plenário do Senado.
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06/05/2009
Agência Senado
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