Passa na CI projeto que antecipa extinção de encargo nas contas de energia
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou há pouco, na forma de um texto substitutivo, projeto de lei que antecipa para 2023 a data de extinção da cobrança das quotas de Reserva Global de Reversão (RGR). A proposta (PLS 372/11), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), altera a Lei 12.431/11, que prevê a extinção em 2035. Esse encargo abastece fundo bilionário que a Eletrobrás utiliza para financiar a expansão e melhorias de serviços no setor elétrico, inclusive despesas do programa Luz para Todos. As cotas da RGR são pagas anualmente pelas concessionárias de energia, mas o encargo recai sobre o valor da conta cobrada dos consumidores.
A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A proposta inicial de Ana Amélia prevê a extinção imediata da arrecadação da RGR. O substitutivo de Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado pela CI, manteve a RGR até 2023 porque, segundo ele, o setor elétrico ainda depende desses recursos para realizar investimentos importantes.
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20/12/2011
Agência Senado
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