MP que prorroga encargo de energia elétrica será debatida pela CI
A Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza na próxima quarta-feira (25) audiência pública para discutir a medida provisória (MP 517/10), em exame na Câmara dos Deputados, que concede incentivos tributários a vários setores da economia, prorroga até 2035 a Reserva Global de Reversão (RGR) e estende por mais um ano o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A reserva é aplicada na expansão e melhoria dos serviços de energia elétrica e constituída por recursos pagos pelas distribuidoras de energias, que repassam o custo para o consumidor final.
O requerimento para realização do debate, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi aprovado na reunião da comissão desta quinta-feira (19). O parlamentar externou preocupação com a realização do debate em tempo ágil.
- A MP está sendo encaminhada ao Senado e é importante que discutamos o assunto antes da inclusão na pauta - argumentou.
A RGR foi criada em 1957, com a finalidade de prover recursos para reversão ou encampação dos serviços públicos de energia elétrica. Tem, também, destinação legal para financiar a expansão e melhoria desses serviços. Além disso, pode financiar fontes alternativas de energia elétrica para estudos de viabilidade de aproveitamento de novos potenciais hidráulicos e para desenvolver programas destinados ao combate ao desperdício de energia elétrica. O encargo deveria ter sido extinto em 31 de dezembro de 2011, mas a MP o prorroga por mais 25 anos.
Já o Proinfa, criado em abril de 2002, foi instituído com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por fontes alternativas como a energia eólica, biomassa e por pequenas centrais hidrelétricas no Sistema Elétrico Interligado Nacional.
Concessões
A renovação das concessões na área da energia é outro assunto que será discutido pela CI, em duas audiências públicas ainda a serem agendadas.
Segundo explica Delcídio Amaral (PT-MS), autor do requerimento para a realização do debate, em 2015 vencem os prazos dos contratos de várias concessões de geração, que representam 20% da capacidade instalada no país. O assunto merece destaque, conforme explica, porque, entre outros pontos, são concessões outorgadas antes da Constituição de 1988 e muitas delas pertencem a empresas estatais federais e estaduais.
- Nos próximos meses, esse assunto da renovação das concessões será o mais importante na área de energia - explicou o parlamentar, durante a discussão da matéria.
Adiamento
Proposta que visa reduzir o risco de acidentes decorrentes da colisão de aeronaves com pássaros foi retirada da pauta da CI desta quinta, para que os senadores possam analisá-la melhor. O PLC 74/09 regulamenta o uso do solo em áreas próximas a aeroportos, com o intuito de coibir atividades que possam atrair pássaros.
19/05/2011
Agência Senado
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