Patriota debaterá crise paraguaia com integrantes da CRE
A situação política no Paraguai, após a deposição do ex-presidente Fernando Lugo, será o tema de um debate do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, com os integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), no dia 11 de julho. A data poderá ser antecipada caso haja espaço na agenda do ministro, segundo anunciou o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL).
O requerimento de convite ao ministro foi apresentado pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e, uma vez incluído em pauta após consulta ao plenário, foi imediatamente aprovado pela comissão nesta quarta-feira (27). Segundo o texto elaborado pelos senadores, a comissão debaterá as consequências do impeachment de Lugo sobre as relações entre o Paraguai e o Brasil.
Na abertura da reunião, Collor contestou a versão de que teria ocorrido no Paraguai um golpe de Estado. Ele recordou que a Constituição do Paraguai prevê a realização de um julgamento político do presidente da República, por mau exercício de suas funções. E recordou que a Suprema Corte do Paraguai rejeitou ação de inconstitucionalidade movida por Lugo contra o seu afastamento.
Collor recebeu o apoio de Dornelles, para quem o Brasil não pode “ficar a reboque de iniciativas mais radicais” de países vizinhos. O senador disse que quer conhecer melhor a posição do governo brasileiro, “ainda não muito clara”, em relação à crise paraguaia. Sérgio Souza, por sua vez, disse temer que a suspensão do Paraguai do Mercosul provoque “instabilidade econômica” no país vizinho.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) observou que existe uma “grande diferença” entre o afastamento de Lugo e o impeachment do então presidente brasileiro Fernando Collor, em 1992. Há 20 anos, recordou, houve um longo processo de apuração de irregularidades no governo brasileiro, com garantia de defesa ao então presidente da República.
Em resposta, Collor afirmou que “não pode haver paralelo” entre os dois fatos, uma vez que são situações históricas e constituições diferentes. O presidente da comissão criticou ainda a decisão de suspender o Paraguai do Mercosul e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
- Retirar o Paraguai porque ele cumpriu a Constituição? Ou porque o processo foi muito rápido? O Brasil vai se deixar ficar na retaguarda desse processo? – questionou Collor.
LDO
Na mesma reunião, a comissão aprovou as suas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. Segundo parecer elaborado pelo relator, Francisco Dornelles, serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) cinco emendas relativas às metas incluídas no projeto.
As emendas beneficiam iniciativas governamentais relativas a programas de segurança de voo e controle do espaço aéreo brasileiro, construção de submarinos, implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, participação em missões de paz e negociações com a Organização Mundial de Comércio.
Foi ainda aprovado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 290/12, cujo relator foi Dornelles, que ratifica acordo com a Turquia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. O projeto será ainda examinado pelo Plenário.
27/06/2012
Agência Senado
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