Patrocínio pede pressa para projeto que protege consumidor



O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) pediu aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que acelerem a apreciação do projeto de sua autoria que altera três artigos do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o senador, a modificação proporcionaria informação mais segura aos consumidores a respeito dos alimentos. Patrocínio também solicitou pressa ao relator da matéria na CCJ, senador Ademir Andrade (PSB-PA).

Patrocínio explicou que o projeto altera a artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor, propondo a inclusão de informações relativas ao "histórico da cadeia produtiva dos produtos alimentícios", para dar ao consumidor pleno conhecimento da manipulação em todas as fases, registradas cada uma das incidências da produção, da coleta do produto in natura até sua chegada à gôndola dos distribuidores.

- Um outro aspecto que procuramos explicitar dentro do mesmo projeto de lei, e que se impõe como conseqüência direta da primeira modificação proposta, é a obrigatoriedade, em se tratando de produto alimentício, de colocar na embalagem, ou no próprio produto, quando não embalado, informações que permitam seu rastreamento histórico, em todas as fases da cadeia produtiva. É simplesmente o modo correto de oferecer ao consumidor as informações relevantes antes que se concretize o ato de aquisição de determinado produto - acrescentou.

A terceira alteração proposta é a harmonização do caput do artigo 66 às mudanças anteriores. "Assim, são fixadas as penas a que estão sujeitos aqueles que façam afirmação falsa ou enganosa, ou ainda omitam informação relevante, incluída agora aí a que se busca consagrar para o histórico da cadeia produtiva", concluiu o senador.

09/07/2001

Agência Senado


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