Patrocínio quer ganho real de 10% para o mínimo, o que aumentaria o valor atual para R$ 220
O Senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) apresentou projeto propondo que a partir do próximo ano, até o ano de 2013, inclusive, o salário mínimo seja reajustado anualmente no dia 1° de maio com ganho real nunca inferior a 10%. O projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e altera a Lei n° 10.525, de 2002, em que se estabeleceu o valor do salário mínimo em R$ 200, atualmente em vigor.
Pela proposta do senador, o salário mínimo de 2003 não poderia ficar abaixo de R$ 220. O senador cita estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) segundo os quais o valor do salário mínimo que permitiria ao trabalhador satisfazer todas as necessidades arroladas pela Constituição corresponderia a R$ 946. Foi com base nesses dados e no inciso IV do art. 7° da Constituição em vigor, que estabelece como um direito do trabalhador um salário mínimo capaz de atender às suas necessidades básicas, prevendo também -reajustes periódicos que lhe preserve o poder aquisitivo-, que o senador propôs esse projeto.
Patrocínio acredita que esse reajuste permitirá, dentro do tempo previsto no projeto, que o mínimo aproxime-se mais do valor ideal de que necessita o trabalhador.
- Ciente, porém, da impossibilidade atual de se atingir tal valor e na certeza do crescimento real da nossa economia nos próximos anos, proponho que os reajustes periódicos do salário mínimo previstos na Constituição comecem a ser realizados a partir de 2003 até o ano de 2013, quando então o Brasil deverá estar em condições de dar os primeiros passos para elevar o salário mínimo ao valor mais condizente com a realidade - afirmou.
O Dia do Trabalho não foi escolhido como data para o reajuste anual por acaso pelo senador. Segundo ele, o reajuste deve ser concedido no 1° de maio não só em respeito à tradição e à importância dessa data, mas também pela expectativa e pela valorização daqueles que se inserem na categoria de trabalhadores. Depois de examinada pela CAE, a matéria vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovada, será submetida à votação no Plenário.
02/12/2002
Agência Senado
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