Paulo Bauer defende sanção integral do projeto que amplia oferta de bolsas do Pronatec
Em pronunciamento nesta quarta-feira (5), o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) manifestou-se contrário à possibilidade de veto presidencial ao projeto oriundo da Medida Provisória (MP) 593/2012, que amplia a oferta de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Ex-secretário de Educação de Santa Catarina, Paulo Bauer foi autor do relatório da comissão mista que analisou a matéria, mas por motivo de saúde não pode acompanhar a sua aprovação unânime em Plenário, no último dia 14.
- Se acontecerem vetos, eles não contribuirão em nada para que tenhamos sucesso pleno no programa que está sendo instituído no Brasil - disse Paulo Bauer, ao defender dispositivos do projeto que, afirmou, irão contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos alunos.
Paulo Bauer disse ainda que o projeto de lei do Pronatec deveria ser mais divulgado pelo Executivo, pois permite a concessão de bolsas a estudantes que irão freqüentar cursos profissionalizantes em escolas privadas.
Paulo Bauer ressaltou que o projeto permite que a iniciativa privada e a sociedade organizada contribuam com o governo na melhoria do ensino profissionalizante, ao autorizar a participação do Sistema S a ofertar cursos específicos para a formação de mão de obra.
Paulo Bauer disse que o projeto também inova ao estabelecer que o Imposto de Renda Retido na Fonte não deve ser descontado do valor pago aos professores que estão dando aula aos alunos beneficiados com o Pronatec. O projeto também alterou a condição jurídica da Fundação Joaquim Nabuco, de Pernambuco, para permitir o pagamento de professores que estejam realizando trabalho temporário para a instituição.
Com o projeto em vigor, disse Paulo Bauer, muitas universidades comunitárias e privadas com estrutura completa subutilizada poderão criar cursos médios de ensino profissionalizante sem a autorização dos órgãos educacionais, como forma de atender as demandas do setor. O projeto também autoriza as escolas de ensino básico a transportar alunos do meio rural no perímetro urbano dos municípios, sem a aplicação de sanções legais, como ocorre hoje.
O projeto a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff estabelece ainda que os ônibus usados no transporte de crianças do ensino básico poderão ser usados no transporte de alunos do ensino médio e universitário. A proposição também autoriza as prefeituras a utilizar sistema de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de materiais escolares, sem necessidade de licitação, como forma de agilizar a aquisição dos equipamentos.
05/06/2013
Agência Senado
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