Comissão Mista aprova MP que amplia oferta de bolsas do Pronatec
Em reunião na noite desta quarta-feira (17), a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) do Pronatec aprovou o relatório do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), favorável à matéria, com emendas. A MP segue agora, na forma de projeto de lei de conversão, para apreciação da Câmara dos Deputados e, depois, para análise do Senado.
A MP 593/2012 amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), passando a incluir instituições privadas de ensino superior. Anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podiam oferecer bolsas pelo Pronatec. A alteração na lei permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos.
Ajustes e negociações
Na reunião desta quarta-feira, antes da aprovação do relatório, Bauer e o presidente da comissão, deputado Izalci (PSDB-DF), conseguiram chegar a um consenso com os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para deixar mais claro no texto da MP o envolvimento do Sistema S com o Pronatec. Assim, Bauer modificou seu texto para não deixar dúvidas que as entidades do sistema nacional de aprendizagem têm autonomia para criar cursos de ensino médio e de educação de jovens e adultos desde que sejam técnico-profissionais, com supervisão e avaliação dos estados, sem necessidade de autorização.
Antes da aprovação do relatório também foi debatida uma das emendas de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que tinha por objetivo estabelecer que, mesmo recebendo o seguro-desemprego, o desempregado que estivesse frequentando cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, poderia contar esse tempo como de efetiva contribuição à Previdência Social, com recolhimento de 5% do seguro-desemprego. Para a deputada, seria um estímulo para os trabalhadores temporariamente desempregados buscarem mais capacitação técnica e profissional.
Bauer e os integrantes do colegiado chegaram a acordo e decidiram não acolher a emenda da deputada, para facilitar a aprovação do relatório. Ex-ministro da Previdência, o senador José Pimentel (PT-CE), garantiu que negociará com o Ministério da Previdência Social para averiguar a possibilidade da sugestão da deputada ser incluída durante a votação da MP na Câmara ou em alguma outra futura MP. O deputado Afonso Florence acrescentou que a medida abarca outras áreas, como previdenciária e trabalhista, e que o governo não poderia concordar com sua aprovação neste momento por não saber de seu impacto orçamentário.
Relatório
Em seu relatório, Bauer lembra que o Pronatec foi criado em 2011 com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos profissionais técnicos de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. A União transfere às redes estaduais e municipais de ensino recursos referentes às bolsas-formação, que podem ser destinadas a estudantes do ensino médio público que cursem nível técnico simultaneamente e a trabalhadores, para cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. Os professores também recebem ajuda financeira.
A MP permite que instituições privadas de ensino superior participem do Pronatec, explicou Bauer, por meio da bolsa-formação estudante. A medida também autoriza a concessão dessa mesma bolsa para cursos profissionalizantes mesmo que não sejam simultâneos ao ensino médio, podendo estes cursos ser integrados ou subsequentes ao ensino médio. Também poderão ser atendidos alunos da educação de jovens e adultos (EJA) da rede pública, trabalhadores, beneficiários de programas federais de transferência de renda e estudantes que tenham concluído o ensino médio na rede pública ou, na condição de bolsista integral, na rede privada.
A proposta mantém o dispositivo que determina que o valor da bolsa-formação deve cobrir o custo total do curso por estudante, incluindo mensalidades, encargos educacionais e eventual custeio de transporte e alimentação. Também permanece vedada a cobrança direta aos alunos de taxa de matrícula, do custeio de material didático ou de qualquer outro valor pelos estudos, explicou Bauer.
O Ministério da Educação ficará responsável por regulamentar e fiscalizar as obrigações dos estudantes e das instituições de ensino, a transferência de cursos, o monitoramento do programa, as exigências de qualidade acadêmica das instituições de ensino e os princípios de transparência e publicidade na execução do programa.
A MP também altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador. Portanto, não estão sujeitas ao imposto.
Por sugestão do relator-revisor do colegiado, o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), Bauer incluiu no texto dispositivo estabelecendo que o programa Caminho da Escola, que fornece transporte escolar na zona rural também poderá atender estudantes da zona urbana e do ensino superior.
17/04/2013
Agência Senado
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