Paulo Bauer lamenta perdas impostas a Santa Catarina
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pediu aos colegas que, na votação em Plenário do Projeto de Resolução 72/2010 – cujo texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobradas pelos estados sobre produtos importados –, “façam uma reflexão e corrijam o equívoco”. Para ele, a correção deve ser feita “não pelo bem de Santa Catarina, mas pelo bem do Brasil”.
O senador disse que a decisão da CAE sacrificou o desenvolvimento de Santa Catarina, do Espírito Santo e de Goiás e lembrou que assuntos de interesse de outros estados também serão discutidos no Senado e que esses estados também poderão vir a ser sacrificados. Ele lamentou que a decisão da CAE contradiga a razão de ser do Senado Federal, que é equilibrar as forças políticas entre as unidades da Federação.
– O Senado não pode nem nunca poderá ser a Casa que se subordina às vontades do Poder Executivo ou do partido que domina a política – protestou o parlamentar.
Primeiro a se pronunciar na sessão desta quarta-feira (18), o senador disse que, quando a presidente Dilma Rousseff voltar a Santa Catarina para pedir votos, estará sempre lá para dizer que o governo precisa mudar sua postura e fazer justiça com o povo de Santa Catarina.
O representante catarinense chamou de insensível o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que por três meses ouviu as reivindicações apresentadas pelos três estados, mas não atendeu a nenhuma delas.
- Ora, oferecer para Santa Catarina um empréstimo do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] como compensação pela perda da arrecadação em razão da aprovação do projeto é um deboche – afirmou.
Paulo Bauer disse que não se pode culpar Santa Catarina pelas mazelas da desindustrialização que afeta o país. Ele disse que “a desindustrialização se dá porque o juro é alto, porque a política cambial é errada, porque não temos redução da carga tributária, porque não se desonera a folha de pagamento, porque o governo custa caro, porque não se dá ao Brasil uma política industrial adequada”. O senador foi aparteado pelo colega de bancada Luiz Henrique (PMDB-SC).
18/04/2012
Agência Senado
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