Paulo Bauer quer aumentar teto do Supersimples
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pediu a revisão dos valores para enquadramento no Supresimples, ou Simples Nacional, sistema integrado arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. O sistema, que reúne o pagamento de diversos tributos em uma única conta, pode ser utilizado por companhias que faturem até R$ 360 mil, se microempresas; e até R$ 3,6 milhões, se pequenas empresas.
O senador – que, quando deputado federal, foi relator do projeto que criou o Supersimples – afirmou que a inflação do ano passado e deste ano está levando as empresas a estourarem este limite, sem que isso signifique um crescimento real. A previsão é que a inflação de 2012 e 2013 alcance 12%, para ele o mínimo que deve ser proposto para reajuste do teto do Supersimples.
O representante catarinense afirmou que as consequências para as empresas que participam do sistema poderão ser catastróficas, com a perda de negócios e também de empregos. Afirmou ser possível até mesmo que algumas diminuam propositadamente de tamanho, para não perderem o benefício fiscal.
Paulo Bauer citou o caso de Florianópolis, capital de seu estado e cidade turística, onde viu restaurantes fecharem em pleno mês de dezembro para não estourarem a cota e serem obrigados a sair do Supersimples.
O parlamentar lembrou que as micro e pequenas empresas somam mais de 90% das empresas do país e empregam quase 60% dos trabalhadores brasileiros. Lembrou também que, para que a regra valha para 2014, o reajuste do teto para o Supersimples precisa ser feito ainda este ano.
O senador disse que não apresentará um projeto propondo o reajuste porque, na última revisão, a proposta que apresentou foi atropelada por outra encaminhada pelo governo federal. Afirmou que irá esperar o governo apresentar sua proposta, mas pode mudar de ideia, caso haja demora.
O parlamentar teve seu pronunciamento elogiado, em apartes, pelos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
03/09/2013
Agência Senado
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