Paulo Bernardo diz que estabilidade e previsibilidade de regras são requisitos para investimentos
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (13), em audiência pública no Senado, que melhorar o ambiente de negócios é fundamental para viabilizar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para que os investimentos privados vinguem, frisou o ministro, é preciso haver perspectiva de estabilidade e previsibilidade nas regras que interferem sobre os negócios, requisito para que o país possa elevar a taxa bruta de formação de capital fixo para 25% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador hoje situado ao redor de 20%.
Paulo Bernardo descreveu as ações do programa para criar um cenário favorável aos negócios. Citou projeto que está sendo preparado pelo governo para regulamentar o artigo 23 da Constituição, com o objetivo de definir competências e harmonizar decisões dos entes federativos (União, estados e municípios) no exame e licenciamento ambiental de projetos. A demora nas licenças - além de ações judiciais desfechadas por procuradores de Justiça - tem motivado constantes criticas do empresariado.
- O objetivo é permitir maior efetividade na proteção ao meio ambiente, mas também garantir maior celeridade e eficiência na avaliação dos projetos - disse.
O ministro destacou também as medidas fiscais para melhorar o perfil das contas públicas, incluindo essas ações no rol das condições para melhorar o ambiente para os investimentos - já que a situação fiscal interfere na inflação e, em conseqüência, na política de juros.
De acordo com o ministro, as propostas que fixam regras para o aumento do salário mínimo e para reajustar os salários dos servidores vão na direção do controle dos gastos. Para o salário mínimo, projeto incluído no PAC prevê correção com base no PIB de dois anos antes, mais a inflação. Já os salários dos servidores, a proposta em exame na Câmara prevê a concessão da inflação (IPCA), além de um ganho real de até 1,5%.
- Queremos previsibilidade sobre o que vai acontecer nas contas do governo nos próximos anos - afirmou.
Defesa econômica
Paulo Bernardo destacou ainda a proposta para reestruturação do sistema de defesa econômica como outra medida que precisa ser aprovada, nesse caso para melhorar a competitividade entre as empresas. Ele também citou projetos anteriores ao PAC já transformados em lei, como a proposta que abriu o mercado de resseguros do país para empresas estrangeiras, além de outras em tramitação no Congresso - caso do marco regulatório para o setor de saneamento, que foi aprovado no Senado e agora está na Câmara.
- Estamos ainda fazendo grande esforço para melhorar a gestão da Previdência Social e vedar imediatamente ralos detectados - acrescentou.
Ainda sobre a previdência, ele disse ter expectativa muito favorável sobre os trabalhos do comitê gestor que foi formado para fazer um diagnóstico e solucionar o déficit do setor, com visão de longo prazo. Fazem parte desse comitê governo, trabalhadores e empregadores.
Paulo Bernardo também destacou como favorável à redução de custos na esfera pública o projeto que altera a Lei de Licitações, com abertura de espaço para uso do pregão nas compras de uso comum.
- É uma proposta que será usufruída também por estados e municípios, que deve reduzir prazos e custos de compras, o que é bom para o governo e empresas participantes - disse.13/03/2007
Agência Senado
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