Paulo Davim lê manifesto em que médicos atacam decisão da Secretaria de Direito Econômico
Em pronunciamento nesta terça-feira (17), o senador Paulo Davim (PV-RN) leu manifesto do Conselho Federal de Medicina (CFM) em que a entidade repudia decisão recente da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que impede os médicos de boicotarem as operadoras de saúde. De acordo com o manifesto, a norma baixada pela SDE despeita a Constituição e impede os médicos de se manifestarem publicamente em defesa de seus direitos.
No manifesto, o Conselho Federal de Medicina sustenta que a decisão abre um precedente sombrio e gera um alerta para a sociedade, uma vez que, no futuro, outras categorias profissionais, a exemplo de arquitetos, engenheiros, jornalistas e metalúrgicos, poderão ser impedidas de lutar pelo respeito aos seus direitos.
- A Secretaria de Defesa Econômica dá demonstração clara, inequívoca, de que lado está. Posso garantir que não está com os pacientes, com os usuários dos planos de saúde, muito menos com os médicos - criticou.
Paulo Davim disse que o CFM e os conselhos regionais não se curvarão à decisão da SDE, à qual irão responder por meios legais. O senador disse que os médicos vão parar no dia 17 de junho, ressaltando que as operadoras de planos de saúde cultivam a prática abusiva e costumeira de tentar estabelecer limites ao serviço médico, em detrimento do bem-estar do paciente.
- Não temos um serviço público de saúde capaz de atender a população brasileira, por isso precisamos da saúde complementar. Os médicos do Brasil são legalistas, mas não abrimos mão de um milímetro de nossos direitos constitucionais de livre expressão e de ir e vir sem medo - declarou.
17/05/2011
Agência Senado
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