Paulo Hartung tenta mudança no IR desde 2000
O senador percebeu que a tabela do imposto de renda não foi corrigida desde o ano de 1995, mesmo que dentro deste mesmo período tenham se observado variações inflacionárias e monetárias.
- Esse fato resulta numa tributação disfarçada, por omissão legislativa, no equivalente à desatualização monetária, ou perda do poder aquisitivo, ocorrida no período - alerta Hartung.
A principal modificação sugerida pelo senador refere-se à faixa de isenção, que hoje está em R$ 900,00, para o valor de R$ 1.155,65. As outras faixas, cujas alíquotas são de 15%, 25% e 27,5% de desconto, também são alteradas pela proposta.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2000, seguindo para a Câmara em fevereiro de 2001. No último dia 7 de novembro (quarta-feira), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação daquela Casa aprovou o texto do senador, com a correção de 35,29% dos valores inicialmente propostos. A matéria ainda precisa ser apreciada pelo Plenário da Câmara, o que pode acontecer já na semana que vem e depois retorna para novo exame pelo Senado.
O governo já anunciou, por meio do deputado Ney Lopes (PFL-RN), relator do projeto na Câmara, e do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que irá apresentar uma proposta alternativa, para evitar uma queda muito significativa na arrecadação. Como o Congresso funciona até o dia 15 de dezembro, os deputados e senadores terão em torno de um mês para votar o projeto, para que ela possa ser implementada no ano de 2002.
16/11/2001
Agência Senado
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