Paulo Octávio abre ciclo de conferências sobre regras eleitorais para 2006
Ao abrir nesta quarta-feira (28) o debate sobre Direito Eleitoral: As Novas Regras para 2006, tema de palestra de um ciclo de conferências promovido pela Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), o senador Paulo Octávio (PFL-DF) afirmou que a estrutura da representação popular no Brasil sofre desgastes de credibilidade. Para superar essa situação, acrescentou Paulo Octávio, é necessário que as eleições sejam feitas com normas claras e estáveis.
O primeiro palestrante do ciclo, que contou com a presença do diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, e da vice-reitora da Unilegis, Vânia Maione, foi o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves da Silva. Ele afirmou que as novidades da legislação eleitoral criarão muito trabalho para os advogados e dificuldades para marketeiros, candidatos e até eleitores. Essas modificações foram introduzidas pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06).
Fernando Neves criticou as proibições de contratação de artistas para realização de "showmícios" e de distribuição de camisetas para os eleitores, entre outras normas da nova legislação. As restrições quanto ao uso de outdoor também foram consideradas inadequadas pelo ex-ministro do TSE.
De acordo com Fernando Neves, essas proibições deixarão a Justiça Eleitoral sobrecarregada de processos, da mesma forma que o TSE está cheio de consultas sobre dúvidas dos candidatos e responsáveis por campanhas. Por tudo isso, segundo ele, os partidos políticos esperam com ansiedade as instruções do TSE relativas ao calendário eleitoral, à propaganda e à prestação de contas.
Tais instruções e esclarecimentos deverão ser apresentados pelo TSE até o próximo dia 5. Fernando Neves lembrou que, na última segunda-feira (26), o ministro Gerardo Grossi presidiu audiência pública com a participação de representantes dos partidos políticos que apresentaram dúvidas sobre a interpretação e a aplicação das regras válidas para as próximas eleições,
Muitas consultas de candidatos foram protocoladas no TSE, informou Fernando Neves. Como exemplo, citou o questionamento de um candidato sobre a promoção de uma apresentação de banda de música em jantar de adesão, mediante venda de convites, com a finalidade de angariar fundos para sua campanha à reeleição.
Outra questão apresentada por Fernando Neves diz respeito à possibilidade de um candidato a deputado federal doar quantia em dinheiro para a campanha de candidato a deputado estadual que seja filiado a outro partido.
28/06/2006
Agência Senado
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