Paulo Octávio quer comitê hidrográfico também para os rios de cabeceira
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) defendeu em Plenário projeto de sua autoria que autoriza as populações das partes altas dos grandes rios a criarem comitês de bacias hidrográficas, para que possam administrar o uso de suas águas. A atual legislação determina que o gerenciamento dessas águas é vinculado aos rios de maior caudal.
Assim, rios que nascem no planalto do Distrito Federal, considerados de quinta classe, caem em vários outros das bacias do Araguaia-Tocantins (Norte) e do Paraná (Sul). Apenas um dos rios que nascem no DF (Descoberto) abastece 50% da população de Brasília e suas cidades-satélites, mas a população está impedida de criar um comitê para gerenciar o uso desta água.
Conforme o senador Paulo Octávio, essa limitação não é democrática, inclusive porque a Companhia de Águas e Esgotos de Brasília tem investimentos de quase R$ 1 bilhão em saneamento. Para ele, não é justo que uma cidade que gasta tanto em saneamento não possa opinar sobre o uso das águas que nascem no Distrito Federal.
Depois de lembrar que as águas doces estão cada vez mais escassas no mundo, Paulo Octávio ponderou que o Brasil avançou muito no gerenciamento de seus recursos hídricos desde a Constituição de 88. Além de possuir hoje a Agência Nacional de Águas (ANA) e leis detalhadas sobre o setor, em centenas de municípios já existem comitês que decidem sobre o uso de suas águas, seguindo orientações da Política Nacional de Recursos Hídricos. Pequenas omissões da lei, como no caso dos rios de cabeceira, podem ser corrigidas com a mudança apresentada no projeto de Paulo Octávio.
10/03/2003
Agência Senado
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