Paulo Octávio quer aumento da pena para grileiros
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) apresentou na quarta-feira (2) projeto que altera a lei sobre parcelamento urbano para aumentar a pena máxima do crime de grilagem de terras de quatro para oito anos de prisão. No caso de a infração envolver agravantes, a reclusão máxima passaria a ser de dez anos, o dobro da aplicada hoje.
A mudança na legislação inclui também punição mais severa para as autoridades cartoriais envolvidas em processo de venda irregular de solo. Hoje, o titular de cartório responsável por registro de lotes irregulares é punido com reclusão de um a dois anos. Se o projeto for aprovado, passaria a ficar sujeito a prisão de quatro a dez anos.
- Pela redação vigente, pune-se com muito mais vigor o que loteou terrenos irregularmente do que a autoridade cartorial que perfez registro falso. Entendemos que a conduta desse servidor de cartório é mais reprovável do que a do cidadão comum que loteia indevidamente terreno próprio - argumentou o senador.
De acordo com Paulo Octávio, as penas atuais para os que realizam vendas irregulares de lotes urbanos é muito branda. Como as ocupações irregulares têm aumentado a cada ano, a finalidade preventiva da norma vigente não estaria sendo alcançada, daí a necessidade modificar a lei, justificou.
A proliferação de loteamentos irregulares atinge vários centros urbanos, como Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Somente no DF, ressaltou Paulo Octávio, há cerca de 500 mil pessoas morando em condomínios irregulares, apesar do empenho das autoridades, em especial do Ministério Público do DF e territórios, em denunciar e punir os responsáveis pela venda ilegal de terrenos.
Ao apresentar o projeto, Paulo Octávio anunciou que em breve deverá propor alguma medida para resolver a situação das pessoas que adquirem de boa-fé os lotes irregulares.
03/07/2003
Agência Senado
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