Paulo Paim destaca 21 anos do ECA
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (13), registrou a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) comemorando os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar lembrou as palavras da ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para quem o ECA "veio para firmar a cidadania". A ministra também ressaltou a meta do ministério de erradicar a miséria extrema e a exploração sexual das crianças e dos adolescentes.
Paulo Paim saudou o projeto do Serviço Social da Indústria (Sesi) de estimular a formação profissional de jovens, ponto previsto no ECA.
- Esses estudantes terão assegurados, além do curso gratuito por onze meses, um salário mínimo. No fim de cada mês, se estiverem cumprindo religiosamente a sua parte, o Sesi dará a eles um salário mínimo para que possam se manter e fazer o seu curso - explicou.
O senador registrou as palavras da ministra da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, que elogiou os avanços sociais dos últimos oito anos, mas mostrou preocupação com a estatística de 15 jovens assassinados por dia no Brasil. Em apartes, o senador José Pimentel (PT-CE) enalteceu o trabalho de Paulo Paim na CDH, e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a criação de uma secretaria presidencial para os direitos da criança e do adolescente.
Aposentados
Paulo Paim comentou a decisão do Congresso, através da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fisalização (CMO), que garantiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) verba para que aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo tenham aumento real no reajuste de 2012. O senador assinalou a importância dos aumentos reais para o salário mínimo, que em 12 anos poderá se aproximar de 900 dólares, "quase que encostando no pago nos Estados Unidos".
- Quando muitos brasileiros saem daqui para ganhar o salário mínimo lá, poderão ficar aqui, quem sabe a partir de 2023 - disse o senador, explicando que está assegurado a quem ganha o salário mínimo um reajuste de 13% ou 14%.
Fiergs
Paulo Paim parabenizou Heitor Müller, que assumirá nesta quinta-feira (14) a presidência da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Paim elogiou o trabalho da Fiergs, "uma das entidades mais representativas do estado", que estimula o desenvolvimento gaúcho com atenção para o social.
- Para construirmos um país sem pobreza, tão sonhado por Lula e agora também implementado por Dilma Rousseff, é fundamental a participação do empresariado e dos trabalhadores - disse.
13/07/2011
Agência Senado
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