Paim destaca comemorações dos cem anos do ensino técnico no Brasil
Em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (08), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou as comemorações dos cem anos de ensino técnico no Brasil. Conforme informou, será realizada sessão especial no Senado e na Câmara, no dia 18, além de evento em Porto Alegre, no mesmo dia, reunindo entidades ligadas ao setor.
Em seu discurso, o parlamentar informou que debaterá a proposta de emenda à Constituição (PEC 24/05) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep) no seminário Cem Anos de Ensino Técnico no Brasil, que será realizado na Escola Técnica Mesquita, na capital gaúcha. A PEC, da autoria de Paim, aguarda votação em Plenário.
De acordo com a proposta, o Fundep receberá 2% da arrecadação dos impostos sobre a renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de 3% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A proposta previa ainda, para compor o fundo, a designação de 30% da arrecadação das contribuições compulsórias dos empregadores, destinadas às entidades do chamado Sistema S, como o Serviço Social do Comércio (Sesc), da Indústria (Sesi), entre outros. Esse dispositivo foi retirado pelo relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). No lugar, Demóstenes propôs aumentar de 3% para 7% o percentual do PIS e do PASEP destinado ao fundo.
Na justificação da PEC, Paim argumenta que a implantação do Fundep visa triplicar o número de matrículas em cursos profissionais de nível médio e expandir significativamente os cursos de menor duração, destinados à formação continuada de trabalhadores.08/05/2009
Agência Senado
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