PAULO PAIVA: A PARTIR DE 1999 ORÇAMENTO SERÁ A VERDADE DAS DESPESAS PÚBLICAS
O abandono da estratégia gradualista de combate aos desequilíbrios das contas públicas e a compatibilização da nova proposta de lei orçamentária para 1999 com o Programa de Estabilização Fiscal permitirão que o Orçamento, ao contrário do que sempre tem acontecido, possa ser executado sem contingenciamentos e, portanto, deixe de ser uma peça de ficção. Este é o principal resultado do novo projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo à apreciação do Congresso no último dia 9, conforme disse nesta terça-feira (dia 17) o ministro do Planejamento, Paulo Paiva, em audiência pública promovida pela Comissão Mista de Orçamento.Acompanhado por Martus Tavares e Waldemar Giomi, respectivamente, secretário-executivo e secretário do Orçamento do ministério, o ministro fez uma exposição geral dos fundamentos da revisão da proposta orçamentária do Executivo em que atribuiu o abandono do gradualismo no combate ao déficit público às mudanças no cenário internacional no segundo semestre deste ano. Com o programa de ajuste fiscal e a revisão da proposta orçamentária, Paulo Paiva afirmou que o governo federal tem por objetivo reduzir o montante da dívida pública em relação ao PIB e, por conseqüência, reduzir a necessidade de financiamento externo. Estas seriam condições para a diminuição das atuais taxas de juros e a retomada do crescimento econômico, insistiu.Segundo o ministro, em situação inflacionária o ajuste das contas públicas era feito "na boca do caixa", ou seja, com o controle unilateral das liberações dos recursos pelo Executivo e os "cortes" efetivamente provocados pela inflação. Com a estabilidade monetária pós-1994, o contingenciamento, também unilateral, garantia uma execução orçamentária bastante diferenciada da peça aprovada pelo Congresso.A proposta de Orçamento para 1999 incorpora receitas que ainda dependem de aprovação do Congresso - como o aumento da CPMF e da Cofins - e efetua cortes que totalizam R$ 8,7 bilhões. Conforme Paulo Paiva, os cortes foram feitos principalmente nos projetos, para que a maioria das atividades - que concentram as ações de governo na área social - fossem mantidas. Ele assegurou que os programas de merenda escolar e de combate à mortalidade infantil foram integralmente preservados, em detrimento de projetos de construção e recuperação de rodovias, por exemplo.O ministro também salientou que, devido a despesas incomprimíveis como as relativas a pessoal, Previdência e vinculações constitucionais, apenas 21% do total de R$ 177,8 bilhões puderam ser submetidos aos cortes impostos pelo ajuste fiscal. Na perspectiva da evolução dos gastos federais com projetos, os dispêndios previstos para 1999 - R$ 5,1 bilhões - serão pouco menores que os realizados em 1995 (R$ 5,5 bilhões).
17/11/1998
Agência Senado
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