Pauta do plenário para agosto já está definida
Raimundo Carreiro disse que está sendo esperado para agosto o desenvolvimento de um trabalho intensivo e de importantes definições, e esclareceu que o que as lideranças vão discutir na próxima quinta-feira (dia 2) é o rol de prioridades para as comissões permanentes - que matérias estas devem apreciar em primeiro lugar e encaminhar, quando for o caso, ao plenário.
As lideranças receberam uma lista de todas as matérias em tramitação nas comissões, a fim de que as bancadas elejam suas prioridades. Nessa lista, estão incluídos, por exemplo, 353 projetos de lei e 65 propostas de emendas à Constituição - estas, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo Raimundo Carreiro, a idéia é reservar a segunda semana de agosto para sessões deliberativas de segunda a sexta-feira, com o compromisso da realização de duas reuniões semanais para cada comissão. Com isso, estará sendo garantido um bom fluxo de matérias encaminhadas ao plenário para o mês de setembro.
Entre as prioridades que serão definidas pelas lideranças partidárias para o trabalho das comissões, deverão constar os projetos que prevêem o aperfeiçoamento da Lei das Sociedades Anônimas (S.As), com a definição de novos estímulos e garantias ao pequeno investidor, a que cria o Código de Defesa do Contribuinte, a que estabelece uma reforma política e a que prevê a reforma do Poder Judiciário.
No mês de agosto, entre as propostas que serão examinadas pelo plenário, destacam-se, segundo Carreiro, além da que sugere mudanças na lei nº 5.889, definindo normas reguladoras do trabalho rural, a que prevê mudanças na Constituição, criando o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental; a que faculta a nomeação de membros das Cortes de Contas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, por meio de concurso público; a que impõe limites ao uso de bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação; a que altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional; a que permite aos dentistas acumularem, a exemplo do que ocorre com os médicos, cargos públicos remunerados; e a que cria novos procedimentos para funcionários públicos de empresas estatais cedidos à administração direta por mais de dez anos.
Encontram-se ainda em fase de interposição de recurso, podendo ser submetidos ao plenário, projetos já aprovados em caráter terminativo pelas comissões técnicas pertinentes, como o que corrige em 51% os valores mensais e anuais permitidos nas deduções com dependentes no Imposto de Renda e o que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimos com taxas de juros subsidiadas nos financiamentos para a aquisição de geradores de energia elétrica.
30/07/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
PEC que amplia prazo para pagamento de precatórios está na pauta do Plenário
Plebiscito para criação do Estado do Tapajós está na pauta do Plenário
Criação de comitês para prevenção da mortalidade materna está na pauta do Plenário
Prioridade para processos que envolvam testemunhas sob proteção está na pauta no Plenário
Está na pauta do Plenário projeto que fixa em R$ 7 mil o piso salarial para médicos e dentistas
Projeto que extingue prisão especial para magistrados e membros do MP está na pauta no Plenário