Pauta está destrancada e votações continuam na véspera do feriado
A pauta desta quarta-feira (6), último dia do esforço concentrado do Senado Federal, continua destrancada. Por força de acordo de lideranças, nesta terça-feira (5) o Plenário retirou a urgência de vários projetos de lei e também conseguiu votar a única medida provisória que chegou à Casa - a MP 295/06, que dispõe sobre reestruturação de carreiras, entre outras instituições, do Banco Central do Brasil. Portanto, os senadores poderão apreciar matérias que já constavam da pauta, incluindo proposta de emenda à Constituição (PEC 64/99) que torna obrigatório o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa para apresentar, pessoalmente, sua mensagem e seu plano de governo.
Entretanto, como a Câmara dos Deputados aprovou 20 medidas provisórias na sessão da última segunda-feira (4), algumas delas podem também acabar sendo apreciadas na sessão deliberativa da véspera do feriado da Independência. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), concordou em votar as MPs 296/06, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, de direção, e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação; e 297/06, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Outras matérias que podem ser votadas são a PEC 30/02, que estabelece ressalva à inelegibilidade de substitutos eventuais de chefes do Poder Executivo nos seis meses anteriores à eleição, e o PLC 65/05, que obriga médicos e dentistas a receitarem medicamentos pelo princípio farmacologicamente ativo, segundo as normas da Denominação Comum Brasileira (DCB).
05/09/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Adicional para aposentados que continuam trabalhando está na pauta da CAE
Com pauta trancada, Plenário só deve ter votações na semana após o feriado
Créditos extraordinários são aprovados e pauta do Senado é destrancada
PEC do Fundeb poderá ter trâmite acelerado assim que a pauta for destrancada
Pauta de votações no Plenário está trancada por 11 MPs
Regulamentação do Fundeb está na pauta de votações do Plenário