PEC do Fundeb poderá ter trâmite acelerado assim que a pauta for destrancada
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (28) que a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/06) que cria o Fundeb poderá ter seu rito de tramitação acelerado tão logo a pauta de votações do Plenário seja liberada. A declaração foi feita em reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Para aprovar uma PEC, são necessárias cinco sessões de discussão e uma votação em primeiro turno, além de três sessões de discussão e uma votação em segundo turno. Se houver um acordo entre os partidos, todas as sessões poderão ser feitas num único dia.
- Há o entendimento de que não existem obstáculos à aprovação do mérito da PEC que cria o Fundeb. Com um pouco de boa vontade, podemos ter um cronograma garantindo a desobstrução da pauta para que a proposta seja votada - afirmou o ministro.
Haddad ressaltou que o Fundeb destina R$ 4 bilhões por ano para o ensino básico, o que equivale a R$ 20 milhões por dia letivo.
Lula
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse não acreditar que o presidente Lula tivesse dito que o Senado não vota a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/06) que cria o Fundeb porque não quer. Renan foi inquirido sobre a declaração do presidentelogo depois ter conversado com o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- Não acho que o presidente tenha dito isso, pois ele não está ficando louco. Ele sabe do esforço que tenho feito para desobstruir a pauta para votar o Fundeb e outras matérias importantes - disse Renan.
O presidente do Senado lembrou que o governo demorou a enviar a PEC, cuja tramitação no Senado agora é dificultada pela realização de convenções partidárias e pela proximidade das eleições. Ele também frisou que a aprovação do Fundeb é atrapalhada pelas medidas provisórias que trancam a pauta.
28/06/2006
Agência Senado
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