Pavan anuncia mobilização de prefeitos de Santa Catarina
A crise financeira que atinge as prefeituras municipais em decorrência da queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassados pelo governo federal está na origem de mobilização política que os prefeitos do estado de Sabnta Catarina realizam nesta quinta-feira (8), às 11h, na Assembléia Legislativa estadual. A informação foi dada pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC), segundo o qual a mobilização -prevê a paralisação das prefeituras, menos os serviços de saúde e educação, e será produzida uma cartilha informativa sobre os motivos do ato-.
- Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, existem casos nos quais o corte do FPM chega a 48%, o que significa a perda de quase metade do orçamento do município - observou o senador. No caso de Santa Catarina, continuou, a queda do FPM chegou, em muitos casos, a 40%, o que impede que municípios com até 10 mil habitantes tenham recursos para pagar a própria folha de pessoal. Ele lembrou que as prefeituras recebem apenas 13% do bolo tributário, mas são cobradas pela população caso haja falta de serviços, como os de merenda escolar e saúde.
Pavan ainda informou que enviou, nesta quarta-feira (6), ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que alerta para a situação de insolvência das prefeituras e solicita empenho do governo na abertura de novas fontes de receitas para os municípios, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
- Os municípios querem participar da divisão deste bolo. Os prefeitos estão pagando o pato de uma política desastrosa do governo - frisou.
Rebatendo discurso anterior da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), Pavan disse que não está havendo -orquestração- na mobilização política dos prefeitos catarinenses.
- Se está havendo orquestração, ela está sendo feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que é do PMDB, e pelo seu vice-presidente, que é do PT - concluiu. Ideli respondeu explicando que fez pesquisa no noticiário para afirmar a existência de orquestração. Segundo ela, todas as declarações sobre o evento foram dadas por prefeitos ou dirigentes de entidades do PSDB e do PFL.
07/08/2003
Agência Senado
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