Pavan registra preocupação do governo de SC com cortes em programa de preparação de mão-de-obra
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) registrou nesta quinta-feira (22) a preocupação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, em relação ao esvaziamento do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor). O senador disse que embora haja um consenso de que o Planfor é um instrumento extremamente necessário para a capacitação profissional da mão-de-obra, a imprensa reafirma que o governo federal está decidido a cortar seus recursos em 61%; ou seja, de R$ 132 milhões em 2002, para R$ 52 milhões neste ano.
O Planfor, que é ligado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), surgiu em 1995, lembrou o senador, com o objetivo de qualificar anualmente 20% da população economicamente ativa, ou seja, 15 milhões de pessoas. Para executar seus projetos e cursos, o Planfor estabelece parcerias com organizações-não governamentais, sindicatos e universidades, além das escolas técnicas do governo.
Na Lei Orçamentária para o ano de 2002, disse o senador, estavam previstos recursos de cerca de R$ 184 milhões para o cumprimento das metas referentes à qualificação do trabalhador em nível nacional. Contudo, prosseguiu, -houve um corte radical- e o programa ficou apenas com R$ 52 milhões. Ele informou que o mesmo aconteceu com o programa de intermediação de mão-de-obra, que recebeu apenas R$ 69 milhões, de um total de R$ 119 milhões que estavam previstos.
No caso de Santa Catarina, conforme Leonel Pavan, dos R$ 5 milhões que estavam previstos inicialmente, restaram cerca de R$ 1,5 milhão. No que se refere ao programa de intermediação de mão-de-obra, Pavan disse que o corte representou mais da metade dos quase R$ 4,4 milhões, e o programa ficou reduzido a R$ 2,5 milhões.
O senador admitiu que apesar da inegável importância do programa para a formação e melhoria das condições profissionais dos trabalhadores, houve, desde a sua criação, problemas internos de gestão e por desvios e fraudes praticadas em vários estados e no Distrito Federal. No entanto, o -melhor caminho a ser tomado pelo governo não deve ser o do seu esvaziamento, mas, sim, o de seu fortalecimento, através de uma gestão eficiente e honesta-, assegurou Pavan.
Em apartes, o senador César Borges (PFL-BA) acrescentou ser incompreensível que um governo que prometeu 10 milhões de empregos tenha descontinuado o Planfor em todo país. Mão Santa (PMDB-PI) lembrou que os recursos do FAT e do Panflor são fundamentais pra qualquer secretaria de Trabalho estadual:
- Foi com eles - disse - que durante meu governo foram qualificados mais de 100 mil trabalhadores no Piauí.
O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) reconheceu que o DF foi um dos lugares onde aconteceram irregularidades com o FAT. Contudo, disse ele, tão logo elas venham a ser superadas o programava voltará com todo vigor.
22/05/2003
Agência Senado
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