Peão de boiadeiro é equiparado a atleta profissional
Para o autor do parecer favorável à matéria na Comissão de Educação, senador Romeu Tuma (PFL-SP), a principal contribuição do projeto está no fato de ele assegurar um conteúdo mínimo para os contratos celebrados entre as entidades promotoras e os peões, como a obrigatoriedade de contratação de seguro, enquadramento previdenciário e recolhimento de contribuições.
O projeto estabelece ainda, como forma de proteção aos peões, que a entidade promotora que estiver com o pagamento de seus atletas em atraso há mais de seis meses não poderá participar de qualquer competição oficial ou amistosa.
O projeto foi aprovado com emenda do relator que, por simplesmente integrar legislação vigente ao texto, não implicará nova apreciação da Câmara, conforme esclareceu o senador Edison Lobão (PFL-MA), no exercício da presidência. Com a emenda, Tuma reitera que a celebração de contrato de trabalho com peões maiores de 14 e menores de 21 exigirá assentimento expresso dos responsáveis legais e que não é permitida nenhuma forma de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
Fundos Constitucionais
Nesta quinta-feira transcorreu o terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que reserva 25% dos recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento a obras estaduais de infra-estrutura, apresentada pelo senador Luiz Otávio (sem partido-PA). Os três fundos constitucionais de desenvolvimento destinam-se a garantir recursos para o financiamento de atividades produtivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para o que contam com 3% do produto da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
22/03/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
PEÃO DE RODEIO É EQUIPARADO A ATLETA PROFISSIONAL
PEÃO DE RODEIO É EQUIPARADO A ATLETA PROFISSIONAL
PEÃO DE BOIADEIRO PODERÁ SER EQUIPARARADO A ATLETA PROFISSIONAL
CE EXAMINA PROJETO QUE EQUIPARA PEÃO DE RODEIO A ATLETA PROFISSIONAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VOTA PROJETO QUE FAZ DO PEÃO DE RODEIO ATLETA PROFISSIONAL
Renan é convidado para Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos