PEC Paralela dos Vereadores deve ser votada hoje
O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo, que preside os trabalhos em Plenário, disse há pouco que a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08) que trata dos gastos das câmaras de vereadores deve ser o primeiro item da pauta de hoje. Ele respondia a apelo feito pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), para que a matéria fosse colocada em votação.
Apesar de a pauta estar trancada pelo projeto de lei de conversão 11/2009, que cria o programa Minha Casa, Minha Vida, a PEC poderá ser votada em razão do entendimento adotado pela Casa de as medidas provisórias só têm prioridade de votação sobre projetos de lei ordinária.
A PEC Paralela dos Vereadores já passou por cinco sessões de discussão e já pode ser votada em primeiro turno. Se aprovada, passará por mais três sessões de discussão e por mais uma votação em segundo turno e em seguida será apreciada pela Câmara dos Deputados.
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16/06/2009
Agência Senado
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