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PEC permite atuação de médicos militares no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 293/13, que autoriza os profissionais da área da saúde das Forças Armadas a acumularem cargos na rede pública. Dessa forma, médicos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica poderão trabalhar, se não houver conflito entre os horários, para o Sistema Único de Saúde (SUS). A votação aconteceu nesta quarta-feira (5).

Atualmente, a Constituição não permite o acúmulo de cargos para esses profissionais fora da carreira militar. A emenda foi aprovada por unanimidade nas duas votações, com 374 votos na primeira e 396 na segunda. Como já foi aprovado em agosto de 2013 no Senado, o texto segue agora para promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja data ainda será definida.

A iniciativa dá a oportunidade aos profissionais das Forças Armadas, que hoje estão impossibilitados de atender fora da atividade militar, de atenderem também na rede pública de saúde, sobretudo em áreas em que não há médicos atendendo à população. Além disso, os profissionais poderão continuar nas regiões em que já atuam e, em horários alternativos, prestar atendimento de qualidade aos cidadãos, tanto na Atenção Básica como em suas especialidades médicas.

A medida tem apoio do Ministério da Saúde e se junta às outras iniciativas que o Governo Federal vem adotando para melhoria do atendimento aos usuários do SUS, como o Programa Mais Médicos.

Fonte:

Ministério da Saúde

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