PEC retira o monopólio estatal sobre a produção de radioisótopos
Dentre as matérias aprovadas pelo Senado nesta terça-feira (3) destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que autoriza a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos. Radioisótopos são materiais utilizados na medicina nuclear para a pesquisa e prevenção em áreas como a cardiologia, a neurologia e a oncologia.
A PEC segue agora para o exame da Câmara dos Deputados.
Pela legislação atual, a produção de materiais radioativos está submetida ao monopólio estatal. A PEC altera dois itens da Constituição autorizando, ainda sob o regime de permissão, que todos os radioisótopos de uso médico possam ser produzidos e comercializados por agentes privados, ficando, contudo, mantido o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear sobre a atividade, como poder concedente.
De acordo com Alvaro Dias, o monopólio estatal faz com que esse tipo de material - ele citou como exemplos o Iodo 123, o Tecnécio 99 e o Samário 73 - só seja produzido em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde se localizam Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), respectivamente.
Devido ao curto período de vida dos produtos, que não vai além de duas horas, os radioisótopos, na prática, não podem ser utilizados fora dos grandes centros urbanos do país.
- Vidas se perdem porque o produto não chega a tempo - disse Alvaro Dias.
Se a Câmara dos Deputados confirmar a votação do Senado, os radioisótopos poderão ser produzidos em todo o território nacional. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) observou que o vice-presidente da República, José Alencar, utilizou radioisótopos em seu tratamento contra o câncer, e que lamentava que brasileiros residentes nos rincões do país não tivessem acesso ao benefício.
- Espero que a Câmara dos Deputados se debruce sobre a matéria e que ela possa ser aprovada naquela Casa rapidamente, para que a população das regiões distantes possam se tratar com radioisótopos - disse Crivella.
O senador Marco Maciel (DEM-PE), por sua vez, considerou a aprovação da proposta fato "extremamente importante para o desenvolvimento científico e tecnológico do país".
Helena Daltro Pontual e Raíssa Abreu /Agência Senado
03/08/2010
Agência Senado
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