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Pedro Malan vai brigar por aumento de imposto
O ministro da Fazenda avisa que não desistirá de aumentar o Imposto de Renda das empresas, ao contrário do que querem os partidos governistas

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, vai se manter firme na decisão de aumentar o Imposto de Renda das empresas para compensar a redução do IR das pessoas físicas. Ele confirmou sua disposição em conversas mantidas ontem com assessores. Segundo Malan, não há como ser diferente. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga-o a encarar o Congresso.

A posição da equipe econômica se choca com a dos presidentes dos quatro maiores partidos aliados do governo — PSDB, PFL, PMDB e PPB. José Aníbal, Jorge Bornhausen, Michel Temer e Pedro Corrêa Neto firmaram acordo para impedir a alta do imposto das pessoas jurídicas. O pacto, revelado em reportagem publicada ontem pelo Correio, foi selado durante almoço no restaurante Massimo, em São Paulo, na semana passada.

Os quatro têm reunião marcada com o presidente Fernando Henrique Cardoso na próxima terça-feira. Vão propor que o Executivo mantenha a redução para as pessoas físicas, mas desista de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas. Caso contrário, os partidos governistas, que juntos têm 331 dos 513 votos da Câmara dos Deputados, o farão por conta própria no plenário. A oposição também é contra o aumento do imposto das empresas.

Mesmo com a cenário político contra si, Pedro Malan prometeu não arredar pé. Providenciou uma cópia da Lei de Responsabilidade Fiscal e a mantém sobre sua mesa. A quem o interpela sobre o assunto, lê o artigo 14. Esse é o capítulo em que a legislação manda o governo arrecadar com outros impostos o que deixar de recolher por conceder benefícios a um grupo específico de contribuintes.

Como o Congresso determinou o reajuste da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas em 17,5%, acabou mexendo tanto no tributo recolhido na fonte como na declaração de ajuste, ou seja, nas rendas dedutíveis da tributação. Significa que as pessoas físicas poderão deduzir mais gastos em saúde e educação e, com isso, receber mais dinheiro na restituição anual a que tiverem direito. Ou pagaram menos do que deveriam pagar pelas regras antes da correção da tabela.

Grupo de favorecidos
O Ministério da Fazenda entende que nem todos os contribuintes deduzem despesas em saúde e educação. Logo, só o grupo formado por quem o faz foi beneficiado. Ou seja, o Tesouro Nacional deixará de arrecadar imposto favorecendo um determinado grupo em detrimento de outros. A idéia é que as empresas paguem essa conta, calculada em R$ 188 milhões pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Nas conversas com seus assessores, Pedro Malan falou da solução encontrada para fechar as contas seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mencionou o fato de a alíquota do IR das pessoas jurídicas subir de 9,08% para 11,88%, o que não considera absurdo. Lembrou que a alta só vale para as empresas prestadoras de serviços que recolhem IR pelo regime de lucro presumido. E concluiu que já há uma alternativa a quem quiser escapar da elevação: o recolhimento pelo regime de lucro real.

O deputado José Aníbal (SP), presidente nacional do PSDB, tentou botar panos quentes na polêmica em torno do IR. E minimizou o confronto entre os partidos aliados e o Palácio do Planalto. ‘‘Vamos apenas sugerir que o presidente não aumente o imposto das empresas’’, disse. Além disso, ele e seus pares do PFL, PMDB e PPB levarão ao Palácio do Alvorada, na próxima terça-feira, mais duas propostas para a agenda parlamentar do primeiro semestre: a votação da fidelidade partidária e do fim dos impostos em cascata.


STJ quer processar Itamar
O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, pediu ontem autorização à Assembléia Legislativa de Minas Gerais para processar o governador Itamar Franco (PMDB) pelos crimes de injúria e difamação que teriam sido praticados contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante palestra realizada no Rio de Janeiro, Itamar Franco afirmou que Fernando Henrique teria liberado recursos para peemedebistas em troca de votos para Michel Temer (PMDB-SP) na convenção para a escolha da cúpula do partido, ocorrida no ano passado. O caso chegou ao STJ porque o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, atendeu a um pedido do então ministro da Justiça, José Gregori, que cumpria uma determinação do presidente da República.


Moreira pede união do PMDB
O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, Moreira Franco, começou a enviar ontem folhetos aos dirigentes e filiados do partido em todo o Brasil. A intenção é promover a união do PMDB em torno de uma candidatura à Presidência da República. Moreira Franco quer que o partido repita no próximo pleito seu desempenho nas eleições para governadores, senadores e deputados. Na última vez que o PMDB lançou candidato à campanha presidencial, em 1989/90, o então deputado Ulysses Guimarães obteve apenas 4,7% do total dos votos.


Partidos farão pacto com FHC
O vice-presidente nacional do PPB, deputado Pedro Correa (PE), disse ontem que, no encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso, na terça-feira da semana que vem, os presidentes nacionais das legendas aliadas farão um pacto de governabilidade. Segundo Correa, os presidentes dos partidos dirão ao presidente que, mesmo com o lançamento de duas ou três candidaturas das siglas da base governista para a sucessão presidencial, haverá uma aliança no segundo turno. Eles sugerirão também que, na pauta do primeiro semestre deste ano, sejam incluídos alguns itens prioritários, como a fidelidade partidária e o fim da cumulatividade das contribuições sociais.


Tavares desiste de disputar eleição
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, desistiu de disputar qualquer cargo na eleição deste ano. Ele havia se lançado candidato a governador do Ceará pelo PSDB, partido ao qual se filiou em setembro, mas resolveu não entrar no mundo da política depois de o governador Tasso Jereissati (PSDB) ter anunciado às pressas um acordo que tornou o senador Lúcio Alcântara (PSDB) o candidato tucano à sucessão estadual. Tavares é aliado do ministro da Saúde, José Serra. Nos comentários que fez para outros políticos, Tavares disse acreditar que Jereissati agiu tão rápido na definição do candidato a governador porque, se esperasse pela cerimônia de lançamento da candidatura de Serra, o ministro do Planejamento e Orçamento poderia crescer e isso atrapalharia os planos do governador de influenciar na eleição do sucessor.


Jungmann processa NewsWeek
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, vai processar a revista americana Newsweek, por ter publicado uma reportagem criticando a reforma agrária brasileira baseada em dados ultrapassados. Segundo o ministro, o correspondente da revista escreveu a matéria utilizando números de uma pesquisa realizada pelo Ministério em 1995, com dados anteriores ao governo de Fernando Henrique Cardoso, não considerando os avanços dos últimos sete anos. ‘‘Os dados centrais da revista estão atrasados. Isso é uma grande brincadeira, leviano e é uma reportagem encomendada’’, disse. Jungmann não soube dizer por quem a matéria teria sido encomendada. O ministro informou também que a embaixada em Washington fará uma reclamação formal à direção da News Week.


Artigos

A aliança rachou
Eumano Silva

Nem mesmo os mais otimistas acreditam na manutenção da aliança entre PSDB e PFL na sucessão de Fernando Henrique Cardoso. A governadora Roseana Sarney teve um crescimento inesperado nas pesquisas e não vai querer ser coadjuvante na disputa. O ministro José Serra conseguiu o apoio formal do PSDB para lançar-se candidato a presidente e só desistirá se fracassar na tentativa de melhorar a imagem junto à opinião pública nos próximos três meses.

Roseana ocupou o espaço político aberto dentro PFL com a morte do deputado Luís Eduardo Magalhães, candidato natural da aliança governista, mas não conquistou os tucanos. Sem a unanimidade que se construía em torno do filho de Antonio Carlos, Serra julgou ter chegado a hora de realizar o antigo sonho de presidir o Brasil.

Tanto Serra quanto Roseana sabem os riscos que correm. Uma coisa é um candidato enfrentar a oposição com o apoio majoritário da elite política e empresarial do país, como aconteceu com Fernando Henrique nas duas eleições anteriores. Outra é dividir as forças governistas no primeiro turno e tentar recompor no segundo. As agressões da campanha podem atrapalhar a reaproximação e aí fica difícil prever onde a aliança vai parar.
Serra ficará sem o pragmatismo político que deu resultados nos últimos cinqüenta anos se não tiver o apoio do PFL. Isolada dos tucanos, Roseana vai precisar trabalhar duro para não ficar restrita ao eleitorado conservador, uma faixa significativa da população, mas talvez insuficiente para se chegar ao segundo turno.
A história recente do Brasil ensina que as reviravoltas da política costumam gerar surpresas na hora de definir o presidente da República. Logo, torna-se necessário manter o espírito de prudência quando se analisa o que pode acontecer no futuro. A menos de seis meses do prazo final para os partidos indicarem seus candidatos, no entanto, a margem de manobra para as composições políticas da base governista fica cada vez mais reduzida.

A maior esperança de preservação da aliança está nas mãos de Fernando Henrique. Mesmo tendo facilitado a indicação de Serra pelo PSDB, o presidente procurou manter-se distanciado das briguinhas menores para tentar ser o juiz da reaproximação. Se tudo der certo, o que é muito difícil, ainda faltará enfrentar o petista Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas.


Editorial

CUIDADOS NECESSÁRIOS

O lançamento da candidatura do ministro José Serra pelo PSDB praticamente conclui a apresentação dos postulantes à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Falta só a definição do PMDB — se terá candidato próprio ou se participará de uma chapa governista. Serra fica no governo pelo menos mais um mês antes de dedicar-se com exclusividade à agenda eleitoral. Mesmo depois de deixar a Esplanada, deverá ser o preferido do Palácio do Planalto. Ele não é o único a contar com o apoio de um governo à sua candidatura.
Nos estados, vários governadores disputarão a reeleição no cargo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é um deles. O caso de Alckmin é ilustrativo. Em 1998, ele concorreu à reeleição como vice de Mário Covas, falecido em abril do ano passado. A diferença é que Covas, por iniciativa própria, decidiu licenciar-se do cargo. Desta vez, Alckmin preferiu continuar no posto.

No plano nacional, há muitos exemplos de candidatos desvencilhando-se do Executivo para concorrer à presidência da República. Roseana Sarney, governadora do Maranhão pelo PFL, é um. O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, do PSB, outro. Sem falar de integrantes dos executivos em todos os níveis que disputarão cargos de deputado federal e senador. O governador do Ceará, Tasso Jereissati, enquadra-se no caso.

A lista é enorme. Exatamente por isso, as eleições deste ano exigirão um cuidado especial das autoridades para evitar o uso da máquina administrativa dos governos em favor de candidaturas. Algumas restrições já foram garantidas por lei. Os que ocupam cargo executivo devem desincompatibilizar-se seis meses antes do pleito. Portanto, no dia 6 de abril. Além disso, novas contratações de funcionários são proibidas em período pré-eleitoral. Trata-se, evidentemente, de iniciativas que contribuem para garantir a lisura do pleito, mas não evitam todos os deslizes.

A mesma exigência não vale para governadores que lutam pela reeleição. E iniciativas como a de Mário Covas são solitárias no país. Também não há lei que impeça um governo de utilizar a sua verba de propaganda, que deveria servir para esclarecimento sobre programas de interesse público, em benefício de seus candidatos favoritos. Inaugurações de obras não acabadas ou projetos fantasmas também são armas para alavancar candidaturas à custa do dinheiro público.

Nesta eleição, todo cuidado será pouco. Da parte das autoridades, para identificar, fiscalizar, punir e impedir o uso da máquina administrativa na disputa. E da população, no sentido de cobrar de seus dirigentes comportamento ético na eleição, capaz de garantir a realização de um pleito democrático e justo.


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01/18/2002

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