Pedro Simon critica MP que permite regime simplificado em qualquer licitação pública
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a aprovação nesta semana, em comissão mista, da medida provisória que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em todas as licitações públicas. Ele explicou que a MP 630 previa o uso do sistema mais rápido de contratação, idealizado para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, em áreas específicas. A comissão, porém, aprovou sugestão da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), para que o RDC valha para todas as licitações e em todas as esferas (federal, estadual ou municipal).
Para Pedro Simon, a mudança não é boa para o país, porque vai prejudicar a fiscalização de obras e gerar prejuízos aos cofres públicos. Segundo ele, a mudança se torna mais incompreensível ainda num momento em que o país discute o escândalo da Petrobras e em que se verifica que os estádios da Copa estão ficando muito mais caros do que o previsto. O de Brasília, por exemplo, já custa cerca de três vezes mais que o cálculo inicial, afirmou.
– Qualquer obra que seja, regime especial de licitações. Acabou com a fiscalização. Nessa hora que está se gritando em termos de Petrobras, vamos liberar. Sinceramente, eu custo a acreditar. Essa medida provisória vai para a Câmara. A Câmara votará, mas virá a esta casa. Creio que podemos tentar discutir essa medida provisória – declarou.
Sem aditivos
As críticas de Simon às mudanças na MP foram contestadas pela relatora, senadora Gleisi Hoffmann, que negou o uso do RDC nas obras dos estádios da Copa. Ela disse que o Itaquerão, em São Paulo (SP), é uma obra privada e fez apenas uma operação de crédito com o BNDES. Já o Mané Garrincha, em Brasília (DF), foi construído pela Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Segundo a senadora, foi exatamente por ter sido licitado por essa lei, que prevê a figura dos aditivos, que o preço ficou tão alto, em cerca de R$ 1,4 bilhão.
Gleisi acrescentou que o RDC é usado nos Estados Unidos e nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que são países com alto produto interno bruto (PIB). A senadora explicou que, no RDC, há ganho de tempo e de recursos públicos, pois é feita uma contratação integrada, sem a previsão de aditivo.
– Com o RDC, não vai ter aditivo e não vai ter mais recursos para a obra – disse a senadora.
Na opinião de Gleisi, o RDC é importante por ampliar a transparência dos negócios públicos, já que o procedimento é feito por meio de leilão eletrônico. Ela disse que esse novo formato também é menos burocrático e não pode ser aplicado a todas as obras.
A senadora fez questão de ressaltar que o RDC não prescinde de fiscalização.
– Quando formos discutir em Plenário, vamos fazer o bom debate e prestar todos os esclarecimentos – concluiu a senadora.
27/03/2014
Agência Senado
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