Pedro Taques critica embate entre Cezar Peluso e Joaquim Barbosa
O senador Pedro Taques (PDT–MT) criticou os ataques entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Cesar Peluso. Ele explicou que os ministros do STF deveriam levar em conta os requisitos exigidos pela Constituição Federal, dentre eles, possuir uma boa reputação. “Eles tornaram públicas declarações que nem no cafezinho do Supremo poderiam ser debatidas”.
- Nós todos respeitamos os ministros do Supremo Tribunal Federal. A sociedade brasileira respeita os ministros do Supremo Tribunal Federal. Agora, eu diria que eles é que devem ser se dar o respeito.
Pedro Taques disse acreditar que os adjetivos utilizados por Joaquim Barbosa para descrever Peluso (ridículo, brega, caipira, corporativo, desleal, tirano e pequeno) não são utilizados nem em boteco. “Homens públicos não podem usar palavras desse quilate”. Ele destacou ainda que a acusação feita por Joaquim, de que Peluso manipulava os resultados dos julgamentos “é muito grave”. No mínimo, afirmou, haveria “um ranço preconceituoso”.
O senador classificou como “preconceituosa” a declaração de Cezar Peluso de que Joaquim Barbosa ocupa uma cadeira no STF pela cor da pele e não pelos méritos.
- Infelizmente, o STF, com esse tipo de ‘barraco’, não está percorrendo o melhor momento de sua história. Se isto tivesse acontecido em países mais sérios, seria um caso típico de crime de responsabilidade praticado por ministro do STF, nos termos da Lei 1079/50 – avaliou Pedro Taques.
Fiscalização popular da CPI do Cachoeira
Pedro Taques também afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigará as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados precisa contar com a participação do cidadão.
- Nós todos confiamos na CPI, mas vivemos em uma democracia que se denomina participativa. Deve existir uma conversa entre o cidadão, que é o titular do poder, e nós, que somos os representantes do cidadão na Câmara dos Deputados e no Senado.
O senador explicou que ele e os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS) solicitaram que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e de outros movimentos de jovens semelhantes organizem um Comitê de Acompanhamento à CPI.
- Esse comitê tem previsão na Constituição porque ela dá ao cidadão o direito de fiscalizar aqueles que exercem a parcela do poder em seu nome. Se o cidadão, através dessas entidades intermediárias, não acompanhar os trabalhos da CPI, esses trabalhos podem, como se diz na gíria, acabar em pizza.
Enriquecimento ilícito
O senador também apoiou a decisão da Comissão Especial de Juristas que prepara um anteprojeto para o novo Código Penal de criminalizar o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Pela decisão, não será necessária a comprovação de um crime anterior – de corrupção, por exemplo – para configurar o tipo penal do enriquecimento ilícito no caso de servidores públicos. Para Pedro Taques, é preciso preencher a lacuna na legislação brasileira;
- Infelizmente, no Brasil, não temos um crime para enriquecimento ilícito. Temos outros instrumentos. Por exemplo, a falta de prestação das declarações à Receita Federal, a improbidade administrativa prevista na Lei 8.429/1992, mas falta este tipo penal chamado enriquecimento ilícito, o que vem, ao menos a nosso juízo, resolver uma lacuna, uma falha, essa falta de responsabilização, notadamente do servidor público, que, de repente, não mais que de repente, depois de pouco tempo na administração pública, passa a ter um patrimônio incompatível com o quanto ele ganhou – afirmou o senador, informando que situação semelhante já é punida pela legislação penal norte-americana.
23/04/2012
Agência Senado
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